Práticas Associativas Ou Cartoriais

pequenas alterações em seu procedimento. (Venosa, Silvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais. 2ª edição - São Paulo: Atlas, 2002, p.205) Por fim, o artigo 12, § 2º traz uma disposição relativa à isenção de custas e taxas judiciais, bem como cartoriais, para os proponentes de ações de usucapião coletiva. Isso se deve ao fato de os beneficiários destes processos de regularização ser famílias de baixa renda. É para evitar que as famílias sejam prejudicadas por falta de recursos…

participação, a condução coletiva de políticas sociais, a responsabilização de governantes (accountability), o controle social pró-ativo e para o intercâmbio de informações entre população e poder local. Contudo, podem ser transformados em órgãos cartoriais (que apenas referendam as decisões do executivo), em mecanismos de legitimação do discurso governamental ou em estruturas formais (sem reuniões frequentes, programas de trabalho, representatividade social, vigor argumentativo, rotinas…

maior, entretanto, prossegue em condições de absoluta informalidade econômica. Uma tentação recorrente consiste em adaptá-los à lei, mas começa a tornar-se claro que o problema maior é adaptar o regime legal a eles, às suas vivências, às suas práticas, à sua cultura e hábitos. Do ponto de vista das organizações de Microcrédito, apresentar-se-iam-se valiosas as contribuições legais que fortalecessem os vínculos de proximidade entre elas, organizações, e seus clientes. Que…

educação não formal. Portanto, trabalha-se com uma concepção ampla de educação. Um dos exemplos de outros espaços educativos é a participação social em movimentos e ações coletivas, o que gera aprendizagens e saberes. Há um caráter educativo nas práticas que se desenrolam no ato de participar, tanto para os membros da sociedade civil, como para a sociedade mais geral, e também para os órgãos públicos envolvidos – quando há negociações, diálogos ou confrontos. Uma das premissas…

educação não formal. Portanto, trabalha-se com uma concepção ampla de educação. Um dos exemplos de outros espaços educativos é a participação social em movimentos e ações coletivas, o que gera aprendizagens e saberes. Há um caráter educativo nas práticas que se desenrolam no ato de participar, tanto para os membros da sociedade civil, como para a sociedade mais geral, e também para os órgãos públicos envolvidos - quando há negociações, diálogos ou confrontos. Uma das premissas básicas a respeito

descrição deste estudo serão apresentados com base nas visitas realizadas periodicamente no local relatando as dúvidas e os resultados da pesquisa a fim de descobrir descontentamentos e vantagens nesta modalidade de mutirão e confrontar a teoria com a prática, dispondo das vertentes: revisão bibliográfica x estudo de caso. 18 2. PROVISÃO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL A função primordial da habitação é a de abrigo. Com o desenvolvimento de suas habilidades, o homem passou a…

ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 7320200 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 7320300 - PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIÃO PÚBLICA 7410201 - DESIGN 7410202 - DECORAÇÃO DE INTERIORES 7411001 - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS 7411002 - ATIVIDADES CARTORIAIS 7411003 - ATIVIDADES AUXILIARES DA JUSTIÇA 7411004 - AGENTE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7412801 - ATIVIDADES DE CONTABILIDADE 7412802 - ATIVIDADES DE AUDITORIA CONTÁBIL 7413600 - PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIÃO PÚBLICA…

Concepções de formação ...................................................................................... 1.4.2 Organização curricular ......................................................................................... 1.4.3 Relação teoria e prática .......................................................................................... 1.4.4 Avaliação curricular ............................................................................................. 15 15 18 20 27 30 34…

realidade brasileira". Revista do Ministério Público, Porto Alegre, 1992, 27:54); Elna Leite Ávila e Ione Monteiro de Almeida, de seu turno, sustentam que o licenciamento de qualquer atividade listada na Resolução n. 001/86, sem o EIA, pode ensejar a prática do crime de prevaricação, sem prejuízo da responsabilidade civil e administrativa do agente público ("O Estudo de impacto ambiental — Licenciamento — Responsabilidade criminal". Revista do Ministério Público, Porto Alegre, 1992,…

crise estrutural do SFH. Com a extinção do FCVS, criou-se um plano de amortização baseado no comprometimento de renda (em substituição ao antigo Plano de Equivalência Salarial) e definiram-se percentuais máximos de cobranças de taxas e despesas cartoriais etc. Além disso, houve um esforço de obrigar os bancos a respeitarem a lei e a canalizarem parte da arrecadação das cadernetas para investimentos habitacionais direcionados à classe média. O governo esperava que esta medida pudesse…