Prática Simulada Vi Tício

1: condenado por crime hediondo ou equiparado pratica novo crime hediondo ou equiparado, não tendo direito ao livramento (ex.: condenado por estupro, pratica latrocínio). É a corrente que prevalece. - Corrente 2: condenado por crime hediondo ou equiparado, pratica o mesmo crime hediondo ou equiparado, não tendo direito ao livramento (ex.: condenado por estupro, pratica novo estupro). - Corrente 3: condenado por crime hediondo ou equiparado, pratica crime hediondo ou equiparado que…

1: condenado por crime hediondo ou equiparado pratica novo crime hediondo ou equiparado, não tendo direito ao livramento (ex.: condenado por estupro, pratica latrocínio). É a corrente que prevalece. - Corrente 2: condenado por crime hediondo ou equiparado, pratica o mesmo crime hediondo ou equiparado, não tendo direito ao livramento (ex.: condenado por estupro, pratica novo estupro). - Corrente 3: condenado por crime hediondo ou equiparado, pratica crime hediondo ou equiparado que…

se decidiu no STJ: DIREITO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESCRIÇÃO. ARTS. 178, § 9º, VI, E 362, DO CÓDIGO CIVIL. ORIENTAÇÃO DA SEGUNDA SEÇÃO. É imprescritível o direito de o filho, mesmo já tendo atingido a maioridade, investigar a paternidade e pleitear a alteração do registro, não se aplicando, no caso, o prazo de quatro anos, sendo, pois, desinfluentes as regras dos artigos 178, § 9º, VI e 362 do Código Civil então vigente. Precedentes. Recurso especial provido. (RESP…

depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. §5º Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com…

instrumento que a ligasse ao crime que a ela foi imputado. Assim, ausente qualquer das situações autorizadoras da prisão em flagrante, a detenção de Manuela é ilegal. Gabarito "C" (Magistratura/PA – 2008 – FGV) Preso em flagrante, Jota é acusado da prática de crime de furto tentado. Jota tem vinte e três anos de idade. Juntando prova da primariedade do acusado, assim como de residência e bons antecedentes, a Defesa requer a liberdade provisória do réu, que é negada ao…

sinalagmático” -plurilateral ( ou contrato complexo --são os contratos sociais, são aqueles que conjugam mais de dois interesses. -de um lado os sócios da empresa e do outro lado do contrato social uma empresa a ser formada. IMPORTÂNCIA PRÁTICA DA CLASSIFICAÇÃO -PARA QUE DIVIDIR EM UNILATERAL E PLURILATERAL 1. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ART. 476 CC “EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS” Da exceção de contrato não cumprido Art. 476. Nos contratos…

conveniente, estas alterações. Prof.: Pedro Ivo www.pontodosconcursos.com.br 4 CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS CURSO ON-LINE – LEGISLAÇÃO ESPECIAL - POLÍCIA FEDERAL DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR: PEDRO IVO VI - integrar no cadastro os acervos policiais já existentes; O SINARM receberá e distribuirá periodicamente informações recebidas pelas delegacias de policia no que se refere às armas de fogo apreendidas, autorizações de porte,…

acima. | 6 | Para caracterizar o delito de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 35 da Lei nº 11.343/06), exige-se: | | | | a) a associação de mais de quatro pessoas. | | b) a associação de mais de três pessoas. | | c) a associação de, no mínimo, duas pessoas. | | d) a associação de mais de cinco pessoas. | 7 | A consumação do delito autônomo de bando ou quadrilha para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 35 da Lei nº…

sucessões, para que possamos aplicar os demais dispositivos (ex: momento de abertura da sucessão, capacidade para suceder, aceitação e renúncia da herança, etc.). • Sucessão Legítima (arts. 1.729/1.756, CC) – é a hipótese mais comum em nossa vida prática; ocorre quando a pessoa morre sem deixar um testamento ou quando este é julgado nulo ou ineficaz. • Sucessão Testamentária (arts. 1.757/1.990, CC) – é a transmissão segundo a manifestação de última vontade do falecido. • Inventário e…

passivo); material (crime que, para a sua consumação, exige resultado naturalístico); doloso (não é punível na modalidade culposa); comissivo (embora possa ser praticado por omissão imprópria); de forma livre (a lei não prevê forma específica de praticá-lo, exceto na conjunção carnal); instantâneo (a consumação não se alonga no tempo); unissubjetivo (pode ser praticado por uma única pessoa); plurissubsistente (é composto por vários atos, viabilizando a tentativa);…