Crimes virtuais

FACULDADE DO GUARUJÁ - FAGU inviolabilidade do direito a imagem e os crimes virtuais ADRIANA MORAES ANDRADE GUARUJÁ 2013 inviolabilidade do direito a HONRA E imagem e os crimes virtuais ADRIANA MORAES ANDRADE Projeto de Pesquisa elaborado para Faculdade do Guarujá como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharela em Direito. Orientador: Professor GUARUJÁ 2013 SUMÁRIO PROVISÓRIO INTRODUÇÃO ___________________________________________________________03 1. DIREITO DA PERSONALIDADE _________________________________________06 2. INVIOLABILIDADE À HONRA E IMAGEM _______________________________ 06 3. IMPACTO NA INTERNET E USO COMERCIAL ____________________________07 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS______________________________________________ 08 5. REFERENCIAS________________________________________________________ 09 . INTRODUÇÃO PROVISÓRIA O presente tema visa esclarecer os diversos meandros da atual falta de esclarecimento e legislação a respeito dos meios de veiculação de imagem e o direito a inviolabilidade da honra e imagem. Com o avanço tecnológico e os meios informáticos de comunicação, os danos a imagem e honra se perpetuam no tempo, e criam danos irreparáveis na esfera íntima do atingido. Atualmente, o dano a

Introdução a Prática Tributária Vamos analisar os requisitos da inicial do artigo 282 do CPC. Quadro de Identificação de Medidas Judicias do Contribuinte Para saber identificar a peça jurídica cabível em cada caso é a figura jurídica do lançamento (art. 142 do CTN) que será formalizado ou através de uma notificação de débito ou através de um aviso de lançamento, ou através de um ato de infração e imposição de multa (AIIM). Tudo isso são formas de externalizar, maneiras de…

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

PROFESSOR LUIZ EDUARDO BARRA AILTON (Portal da Prática Jurídica Civil e Trabalhista) O objetivo deste blog é auxiliar os ESTUDANTES DE DIREITO e os ADVOGADOS RECÉM-FORMADOS, através da postagem dos vídeos de minhas aulas de prática jurídica e das audiências simuladas, peças processuais, artigos e doutrinas de diversos autores, jurisprudências, exercícios, gabaritos de provas e esclarecimentos sobre o Direito e Processo do Trabalho, Prática Simulada II (civil) e III (trabalhista).…

Constitutional Amendment No. 33/2011, authored by Mr Nazareno Fonteles, analyzing, briefly, its main topics and purposes, no radical, Democratic State in which we are living. We as a fundamental basis for the present work, the Federal Constitution of 1988 and the current principles governing it. Keywords: PCA No.33/2011, National Congress, Supreme Court. 1 INTRODUÇÃO Tirar-se-á o máximo de formalização deste trabalho, sem se esquecer da técnica necessária, para levar ao…

da agressão (teoria da ação), não devendo prevalecer o local do resultado (teoria do resultado). Observe-se que o legislador processual, na Lei º 9.099/95, estabeleceu como regra o local da infração (art. 63) , sinalizando que adotará a mesma regra no caso de reformar o CPP. Exercício Suplementar 1-C - Verbete da Súmula 147 do STJ e da Súmula 702 do STF SEMANA 10 CASO 01 Resposta sugerida: a) Continência, art. 77, I do CPP. b) Sim, no foro…

Curso: DireitoproesuDIREITO Período: 6º Turma: Data: Disciplina: Processo Civil III Professor: Frank Silva de Morais Aluno (a): Mat. N.: Nota: Valor: 3,0 pontos. Data de entrega: “Uma semana após a entrega via e-mail ou sicanet”. 1. Cite as principais características dos recursos As principais características dos Recursos são as seguintes: A) serem anteriores à coisa julgada; B) não ensejarem a instauração de nova relação processual; C) dependerem sempre de ato de…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:36 Página: 1/30 Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão OBJETIVO Conhecer os órgãos de 2º grau de jurisdição e das Justiças…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SEMANA 01 1. Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. 2. O Estado do Rio de Janeiro, diante das crescentes taxas de violência, decide elaborar uma lei ordinária estadual que prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a…