PRATICA SIMULADA II AULA 2

intensidade, repetição e continuidade de ordens do tomador de serviços com respeito ao obreiro, em direção à forma de prestação dos serviços contratados. Se houver continuidade, repetição e intensidade de ordens do tomador de serviços com relação à maneira pela qual o trabalhador deve desempenhar suas funções, está-se diante da figura trabalhista do vendedor empregado (art.2 e 3, caput, CLT; Lei n. 3.207, de 1957). Inexistindo essa contínua, repetida e intensa ação do tomador sobre o obreiro, fica-se diante da figura regulada pela Lei Comercial n. 48.886/65 e Código Civil de 2002. (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 3. ed. São Paulo: Ltr, 200, pág. 597). PEDIDOS I- Seja deferido o benefício da gratuidade de justiça; II- Seja julgado procedente o pedido para declarar existente o vínculo de emprego entre reclamante e reclamado, com a consequente anotação da CTPS da reclamante; III- A Condenação ao pagamento de custas. NOTIFICAÇÃO Requer ainda que seja notificada a reclamada para comparecer a audiência a ser designada no presente juízo quando então poderá oferecer a sua resposta sob pena de revelia. PROVAS Requer a produção de todos os meios de provas de direito admitidos, em especial a prova documental, testemunhal e depoimento do preposto da ré. VALOR DA CAUSA Dá-se a causa o valor de (acima de 40 salários mínimos). Nestes termos, pede deferimento. Local, data ______________________ Advogado/OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 100ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ Reclamação Trabalhista nº: 000 EMPRESA RÁPIDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida no RIO DE JANEIRO, por seu advogado que a esta subscreve, com escritório no endereço, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por LAURO, devidamente qualificado, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO conforme o faz nos termos abaixo: DO MÉRITO…

nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.000-000, onde receberá ulteriores intimações (Art.39, I, CPC), propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário (Art. 852-A, CLT) em face de sua ex empregadora, a CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, inscrita no CNPJ 847589/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.070-000, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Conforme a reclamante não possui condições…

830-000, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move MANUEL PEREIRA AGUIAR, vem por intermédio de seu advogado, com seu escritório Av. Ayrton Senna, n°2.333, sala 313, Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22775-005, apresentar a competente. CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: Insta ressaltar que se encontra prescrito o prazo quinquenal para o ajuizamento da reclamação trabalhista, pelos fatos fundamentados a seguir. O Reclamante…

direitos que a seguir passam a ser expostos: I - DOS FATOS Fora o Requerido contratado pela Empresa/Autora em 10/08/2005 para compor os quadros laborais da companhia. Em 05 de novembro de 2009, o Demandado foi eleito dirigente sindical de sua classe profissional, porém, o mesmo continuou a exercer suas atividades junto a empresa Demandante. Acontece que, em 17 de fevereiro de 2010, quando a categoria dos metalúrgicos estavam realizando greve, o Requerido, inconformado com o…

PRÁTICA SIMULADA II Aula 2 – Articulação, Teoria e Prática. Os elementos da petição inicial Profª. Andréa Cleto PRÁTICA SIMULADA II PETIÇÃO INICIAL  Estrutura: art. 840,§ 1º da CLT c/c art. 282 do CPC Ao compararmos os requisitos da petição inicial no processo do trabalho com o processo civil, constatamos que no processo do trabalho, prevalece o princípio da simplicidade. Para os operadores do direito, deve prevalecer a melhor técnica, que está prevista no art. 282 do…

PRÁTICA SIMULADA II Aula 11 – Teoria Geral dos Recursos Profª. Andréa Cleto PRÁTICA SIMULADA II I- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Etimologicamente, a palavra recurso advém do latim – recursus – e nos dá uma ideia de repetição de um caminho anteriormente percorrido. Na antiguidade, a justiça era uma emanação do poder real. Nessa época havia a previsão para a parte, inconformada com a decisão de quem julgasse o feito, recorrer ao rei, que era o órgão supremo do Estado. Surge então, o instituto…

Empresa III ñ teve aula Respons. Civil D. Proc. Civil III Prát. Simulada II D. Proc. Penal II D. Proc. Civil III D. Empresarial III D. Civil VI D. Proc. Penal II Prática Simulada II Estudos D. Proc. Civil III D. Empres. Responsa. Civil. N estudou vai para sábado D. Cvil VI D. Proc. Penal II Estágio Obrigatório Mês de Março Segund dia 02 Terça dia 03 Quarta dia 04 Quinta dia 05 Sexta dia 06 Sábado dia 07 Domingo dia 08 Estágio…

PRÁTICA SIMULADA II Aula 12 – Elaboração do Plano de Aula 11 Recurso Ordinário Profª. Andréa Cleto PRÁTICA SIMULADA II Caso Concreto Extra - 38º Exame da OAB Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1º Vara do Trabalho de Formosa –GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante…

PRÁTICA SIMULADA I Aula 10 – Resolução do caso concreto da Aula 11 Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA I Caso concreto Antenor Garcia, brasileiro, solteiro, empresário, residente em Copacabana, Rio de Janeiro, resolveu, em 05/01/2006, fazer um passeio na Floresta da Tijuca. Ao tentar descer uma cachoeira, escorregou, batendo com a cabeça nas pedras, tendo bebido água, até desmaiar. Ao acordar, Antenor estava no hospital, tendo ao seu lado, Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro,…