Prática Jurdica

1969 e a Greve PAGEREF _Toc212973592 h 24 HYPERLINK l _Toc212973593 9. A ConstituiO de 1988 e a Greve PAGEREF _Toc212973593 h 26 HYPERLINK l _Toc212973594 9.1 CONCEITO DE GREVE PAGEREF _Toc212973594 h 26 HYPERLINK l _Toc212973595 9.2 NATUREZA JURDICA DA GREVE PAGEREF _Toc212973595 h 30 HYPERLINK l _Toc212973596 9.3 CLASSIFICAO DA GREVE PAGEREF _Toc212973596 h 33 HYPERLINK l _Toc212973597 9.4 LEGITIMIDADE PAGEREF _Toc212973597 h 34 HYPERLINK l _Toc212973598 9.5 PROCEDIMENTO…

CIVIL 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FSICA NATURAL ( todo ser humano, sujeito de direitos e obrigaes. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem dotado de personalidade, isto , tem CAPACIDADE para figurar numa relao jurdica, tem aptido para adquirir direitos e contrair obrigaes. 1.2. Capacidade a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de Direito prpria de todo ser humano, que a adquire assim que nasce (comea a…

contribuintes da COFINS as pessoas jurdicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislao do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional ( HYPERLINK http//www.normaslegais.com.br/legislacao/lc123_2006.htm t _blank Lei Complementar 123/2006), Alquota 3 para as empresas optantes pelo Lucro Presumido e 7,60 para as empresas optantes pelo Lucro Real. IRPJ - Imposto de Renda - Pessoa Jurdica, So…

dolosamente, adquirisse um produto de roubo cometido por um menor no cometeria receptao, pois se o menor no pratica crime, ante a ausncia de culpabilidade, o receptador no teria adquirido um produto desse crime. O Cdigo Penal diz que a) quando o fato atpico, no existe crime (No h crime sem lei anterior que o defina art. 1, CP) b) quando a ilicitude excluda, no existe crime (No h crime quando o agente pratica o fato art. 23 e incisos, CP). Isso claro sinal de que o fato tpico e…

Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicao IN Instruo Normativa INSS Instituto Nacional do Seguro Social IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IRPJ Imposto de Renda das Pessoas Jurdicas ISS Imposto sobre Servios LALUR Livro de Apurao do Lucro real LC Lei Complementar PASEP Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico PIS Programa de Integrao Social RIR Regulamento do Imposto de Renda RFB Receita Federal…

Conceitos de Direito Empresarial e Comercial, Empresa e sua Evoluo e Empresrio. 1-Conceito de Direito Comercial e Empresarial Com base no que vimos, podemos observar que Direito empresarial e Comercial so nomes dados a um mesmo ramo das cincias jurdicas, e portanto tem o mesmo conceito.So ramos que cuida diretamente e suporta a atividade econmica e o fornecimento de bens e servios ,que podemos denominar de doutrina e jurisprudncia. Por fim, o Direito Empresarial e Comercial visa a estrutura e

profissionalmente atividade econmica organizada para produo ou a circulao de bens ou de servios. Podem exercer a atividade de empresrio todas as pessoas que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e no forem legalmente impedidas pessoa fica habilitada a pratica de todos os atos da vida civil aos dezoito anos completos, completos, quando comea a maioridade, mas a incapacidade pode cessar para os menos de 18 anos, nos seguintes casos Pela concesso dos pais, ou de apenas um deles na…

Conceito Ramo do direito que trata das relaes jurdicas oriundas da pratica do comrcio. Com o advento da Lei 10.406 de 2002 (o Novo Cdigo Civil Brasileiro), houve uma fuso dos cdigos Civil e Comercial, no que se refere s relaes de trato comercial (isto , nas normas bsicas). Principais Caractersticas Cosmopolitismo O Direito Comercial tem capacidade de tratar de questes comerciais abrangentes, ou seja, trata de questes comerciais independentemente da nacionalidade das partes. Fragmentao …

tinha a maior aproximação deste método, chamado de interpretaçãodogmática. Com o passar dos tempos, devido as mudanças socioeconômicas ocorridas na sociedade emface do processo de http://pt.slideshare.net/Direito2012sl08/apostila-hermenutica-jurdica-14211330?next_slideshow=1 1/8 17/8/2014 Apostila hermenêutica jurídica. industrialização, o sistema jurídico não poderia mais permanecer engessado, e aescola da Exegese limitava exageradamente as possibilidades de…

Fundaes de apoio. SERVIOS PBLICOS Servio pblico. Conceito. Classificao. Regime jurdico. O usurio do servio pblico. Concesso de servio pblico. Natureza jurdica e conceito. Regime financeiro. Extino da concesso de servio pblico. Reverso dos bens. Permisso e autorizao. AGENTES PBLICOS Agentes pblicos. Servidor e funcionrio pblico. Natureza jurdica da relao de emprego pblico. Agentes polticos. Funcionrio efetivo e vitalcio. Garantias. Estgio probatrio. Cargo em comisso. Agente de fato.…