Przeworski

e que a democratização do Estado implica na conformação de uma autoridade plural, devendo ser pensada em uma institucionalidade de representação social que supere as assimetrias das representações políticas historicamente dadas (Grau, 1998 & Przeworski, 1998).www.ts.ucr.ac.cr 7 Os debates remetem a um novo olhar sobre os direitos, indicando que sua concepção poderá ocorrer sob uma outra racionalidade, a utilitarista, a econômica, onde a igualdade social perde seu sentido: "...y…

se radica também a crise do pensamento igualitário e democrático que surgido desde a metade do século XIX, mais especificamente no final, quando a Questão Social era colocada para o conjunto da sociedade. Em se referindo, ainda, à crise lembram, PRZEWORSKI e WALLERSTEIN, que "o momento atual, contudo, é o primeiro desde os anos 20 em que os proprietários do capital rejeitam abertamente um compromisso que envolva a influência pública sobre o investimento e a distribuição da renda" (1988,…

mais.débeis). A.desqualificação.do.Estado.tem.sido,.como.é.notório,.a.pedra.de.toque.do. privatismo.da.ideologia neoliberal:.a.defesa.do.“Estado.mínimo”.pretende,.funda‑ mentalmente,. “o. Estado. máximo. para. o. capital”;. nas. palavras. de. Przeworski,. constitui. um. “projeto. histórico. da. Direita”,. dirigido. para. “liberar. a. acumulação. [capitalista].de.todas.as.cadeias.impostas.pela.democracia”..Independentemente.da.…

existência de um sistema de mutua responsabilidade e controle entre elas. O principio da separação de poderes e o principio de controle não são idênticos. É este último quem estabelece mecanismos de mutuo controle horizontal entre os ramos do governo (Przeworski, 1998). Transitando do campo teórico à aplicação das administrações públicas, o primeiro e mais direto controle horizontal sobre a burocracia – embora não seja o único – é o dos controles administrativos. Este tipo de controle…

informações sobre ações do governo conferiu ao cidadão autonomia no acesso aos dados, o que não o faz mais “depender daquilo que os governos queiram que saibamos” e constitui passo indispensável ao efetivo exercício do controle social, como ressaltou Przeworski (1998, p. 26). O governo Lula também empoderou os órgãos de controle. Expressão dessa mudança é a elevação ao status de ministro para o titular da Corregedoria-Geral da União, convertida no início do governo em Controladoria-Geral…

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de transação inerentes à provisão de bens públicos, reduzir assimetrias de informação entre agentes econômicos, combater externalidades negativas advindas das interações econômicas, universalizar serviços e promover interesses dos consumidores (Przeworski, 1998). No exercício de suas atribuições, as agências exercem funções típicas do poder Executivo, tais como a concessão e fiscalização de atividades e direitos econômicos, do poder Legislativo, como edição de normas, regras e procedimentos com

independente da organização e da luta dos trabalhadores é atenuada e diluída pela necessidade de incorporar outros setores sociais e de ampliar as alianças. Na sua práxis, o PT incorpora o processo histórico vivido pela social-democracia, descrito por Przeworski: “A classe molda o comportamento dos indivíduos tão-somente se os que são operários forem organizados politicamente como tal. Se os partidos políticos não mobilizam as pessoas como operários, e sim como “as massas”, “o…

custo de transação inerente à provisão de bens públicos, reduzir assimetrias de informação entre agentes econômicos combater externalidades negativas advindas das interações econômicas, universalizar serviços e promover interesses dos consumidores (Przeworski, 1998). No exercício de suas atribuições, as agências exercem funções típicas do Poder Executivo, tais como a concessão e fiscalização de atividades e direitos econômicos, do Poder Legislativo, com medição de normas, regras e…

marajá superkitsch”. Novos Estudos Cebrap, 4: 8-14. __________. (1995). “Quem tem medo da governabilidade”. Novos Estudos Cebrap, 41: 61-77. PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. (1991). “O governo Collor e a modernidade”. Novos Estudos Cebrap, 29: 3–9. PRZEWORSKI, Adam. (1991). Capitalismo e social–democracia. São Paulo: Companhia das Letras. __________. (1993). “A falácia neoliberal”. Luva Nova/Cedec, 28/29: 210225. __________. (1994). Democracia e mercado no Leste Europeu e na América Latina.…