Provimento Derivado

trinta dias consecutivos.” Questão 04) CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta dias para entrar em exercício no cargo. ERRADO: Art. 13, parágrafo 3º, e Art. 15, parágrafo 1º. “Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão…

específica, mediante remuneração do Poder Público, (médicos, Dentistas, etc.). Servidores Públicos: Conceito: Servidores públicos são pessoas que ocupam cargos públicos. Os cargos públicos podem ser de provimento efetivo, para os quais se exige prévia aprovação em concurso público, ou de provimento em comissão, que são os cargos declarados em lei como de livre nomeação e exoneração. Tipos: 1. OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS: ocupantes de cargos públicos providos por concurso…

públicos, nos termos do Direito brasileiro vigente, a possibilidade excepcional de nomeação sem concurso público”. b) A 177a prova da Magistratura/SP considerou INCORRETA a assertiva: “É nula a simples dispensa de servidor titular de cargo de provimento em comissão, de livre nomeação, sem o regular processo administrativo”. Entretanto, se a autoridade competente apresentar um motivo para a exoneração e o motivo for comprovadamente falso ou inexistente, o desligamento será nulo em…

autos de Apelação Cível n. 2009.040962-1, da comarca de Chapecó (Vara da Fazenda Pública), em que é apelante Jurema Silva do Nascimento, e apelado Município de Caxambu do Sul: A Segunda Câmara de Direito Público decidiu, por votação unânime, negar provimento ao recurso. Custas na forma da lei. O julgamento, realizado no dia 21 de maio de 2013, foi presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador João Henrique Blasi, com voto, e dele participou o Excelentíssimo Senhor Desembargador…

Investidura em cargo público STJ – ato completo Nomeação Posse – Originária (investidura) Exercício Investidura Nomeação Posse – Passa a ser Exercício Portaria do DO servidor (termo de posse) Direito e deveres – 15 dias Provimento Vertical Horizontal Reingresso Vertical = mesmo Cargo = nível Horizontal Reabilitação Remoção pode ser de ofício, dentro do mesmo cargo, com compatibilidade de vencimentos, a critério da administração (o…

seja, já é servidor. Com a função comissionada também não há estabilidade. Provimento É o preenchimento, a ocupação de um cargo. Há casos de provimento quando o servidor já ocupa um cargo público, quando, por exemplo, o servidor é chamado a ocupar outro cargo em razão de promoção, readaptação, etc. Assim, existe o que se chama de 1º provimento (ou originário), e provimentos decorrentes ou derivados daquele. Provimento originário Nomeação Pressupõe concurso público. É a primeira…

PENDENTE DE REALIZAÇÃO VOLUME DE EXAME PERICIAL NO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO – DMJ; NO – CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ELIMINAÇÃO DESSE ESTOQUE, QUE ATUALMENTE MONTA EM APROXIMADAMENTE 7.300 PROCESSOS APROXIMADAMENTE DERIVADOS DAS COMARCAS DO INTERIOR; DERIVADOS – CONSIDERANDO O AUMENTO ACELERADO DO NÚMERO DESSES PROCESSOS, ATINGINDO UM TOTAL DE, APROXIMADAMENTE, 300 PROCESSOS/MÊS; 300 – CONSIDERANDO QUE, CASO AGUARDADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS PELO DMJ NA TOTALIDADE…

dos efeitos da tutela jurisdicional: Nos provimentos cautelares, porém, verifica-se uma instrumentalidade qualificada, ou seja, elevada, por assim dizer, ao quadrado: eles são, de fato, inquestionavelmente, um meio predisposto para a melhor eficácia do provimento definitivo, que a sua vez é um meio para a atuação do direito; isto é, são eles, em relação à finalidade última da função jurisdicional, instrumento do instrumento. Vale dizer: os provimentos cautelares nunca são um fim em si…

01- (Técnico de Segurança TRT 21º Região 2003 – FCC, questão adaptada) Os provimentos de cargos em que independer e os que depender de vinculação anterior do provido com a Administração Pública denominam-se, respectivamente, (A) derivado e por reinvestidura. (B) derivado e originário. (C) por acesso e por merecimento. (D) por investidura e originário. (E) originário e derivado. 02 - (FCC, questão adaptada pelas Autoras) Considere que numa situação de extrema urgência o Estado do…

descaracterização das contribuições sociais. Com efeito, além de se tratar de situação temporária, há de se considerar que as limitações constitucionais ao poder de tributar, mesmo as considerando como cláusulas pétreas, não impedem o constituinte derivado de instituir novos impostos por Emenda Constitucional (cf. PAULSEN, Leandro. Direito tributário, Constituição, código tributário e Lei de Execução Fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência, Porto Alegre: Livraria do Advogado,…