Provas Nos Juizados Especiais Civeis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA – ESTADO DE RONDÔNIA PROCESSO Nº. 1000323-60.2014.8.22.0017 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, nos autos da RECLAMAÇÃO CÍVEL que lhe move OSVALDO FALCONDE, vem, à nobre presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue: Alega o Reclamante, que vem sofrendo descontos de sua aposentadoria no…

Componente curricular: Juizados Especiais Cíveis e Criminais Docente: Renata Sobral Dicente: Catarina Beck Gomes Costa Ferreira Matrícula: 102020549 Curso: Direito (Noturno) Período: 7º Turma: 2010.2 “Juizados Especiais Cíveis de acordo com a Lei 9.099/95” Campina Grande – PB 14.10.2013 OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE ACORDO COM A LEI 9.099/95. CATARINA BECK Trabalho apresentado como requisito para

DISTRITO FEDERAL - UDF Coordenação do Curso de Direito LILIAN CRISTINA DAMACENA E SILVA BERNARDES A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS BRASÍLIA 2011 LILIAN CRISTINA DAMACENA E SILVA BERNARDES A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Projeto de Monografia apresentado como requisito para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, do curso de…

SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS* Hylea Maria Ferreira** RESUMO Análise do instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na sua aplicabilidade, face aos juizados especiais cíveis – estaduais e federais – apresentando os requisitos essenciais para sua concessão e abordando as principais divergências doutrinárias a fim de contribuir com uma possível solução para os conflitos da aplicação da lei especial. Palavras-chave: Tutela Antecipada.…

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Biguaçu 2008. 2 CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Cláudio Andrei Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria…

1. Juizados especiais: função O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas em sua página oficial da internet traz uma definição sobre os Juizados Especiais. A saber: os Juizados Especiais Cíveis são órgãos da Justiça (Poder Judiciário) que servem para resolver as pequenas causas com rapidez, de forma simples, sem despesas e sempre buscando um acordo entre as pessoas. São consideradas como pequenas causas (de menor complexidade) aquelas cujo valor não exceda a 40 (quarenta salários…

Sumário: 1. Competência - Aspectos Gerais. 1.1 Critérios de Competência – Absoluta e Relativa. 1.2 A Competência dos Juizados Especiais Estaduais – Valor e Matéria. 1.2.1 Competência Absoluta, Relativa ou Mista? 2. O Artigo 3º inciso I da Lei 9099/95 versus O Artigo 98, I da Constituição Federal – A Efetividade do Acesso à Justiça. 3. A Competência Absoluta dos Juizados Especiais Federais. 4. A Problemática das Causas de Menor Complexidade. 5. O Rol do Artigo 3º Inciso II – A…

PARTE PELA NÃO OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO DE ADVOGADO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Prof. Me. Renato Maso Previde. FRANCA 2012 FELIPE MARQUES ANDRADE O PREJUÍZO DA PARTE PELA NÃO OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO DE ADVOGADO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Orientador: Nome…

DAS PROVAS DA SENTENÇA ARAUCÁRIA 2012 DAS PROVAS DA SENTENÇA Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Educacional Araucária – Facear como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Juizados Especiais. Professora: xxxxxx ARAUCÁRIA 2012 DAS PROVAS

INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL RICELHO FERNANDES DE ANDRADE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TECNICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS NAS CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE 2011 FACUDADE INTEGRADA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL RICELHO FERNANDES DE ANDRADE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TECNICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS NAS CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE Monografia apresentada a Faculdade Integrada Grande Fortaleza, como exigência parcial à…