Provas De Concurso Direito Do Consumidor

A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Avaliador de Cursos de Direito (INEP). Supervisor de Cursos de Direito (SESu/MEC). Avaliador de Curso de Direito "ad hoc" da ANEAES - Paraguai. Contato: fmafrafilho@gmail.com. http://lattes.cnpq.br/Disposições Gerais O artigo 81 da Lei 8.078/90 (CDC) determina que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo…

(setenta) questões de múltipla escolha da Prova Objetiva e 1 (uma) questão discursiva; • Um cartão de respostas personalizado para a Prova Objetiva; • Um caderno de respostas personalizado para a Prova Discursiva. • É responsabilidade do candidato certificar-se de que o código e o nome do cargo/especialidade constante nesta capa de prova corresponde ao código e o nome do cargo/especialidade informado em seu cartão de respostas. • Ao ser autorizado o início da prova, verifique, no caderno…

Diário de um Estudante de Direito Curtir 175.432 pessoas curtiram Diário de um Estudante de Direito. exames mais temidos do Brasil! Logo, segue abaixo as relações do nomes das disciplinas que OAB vai te cobrar: 1. Ética profissional; (O código de ética da OAB) 2. Direito Constitucional; 3. Direito Internacional; 4. Direito Empresarial; 5. Direito do Consumidor; 6. Direito Civil; 7. Direito Processual Civil; 8. Direito Administrativo; 9. Direito…

mudanças em seu corpo, principalmente no que tange sobre os direitos e garantias fundamentais. Dentre os direitos e garantias fundamentais descritos na constituição, o artigo 5º, alínea XXXV dispõe o seguinte: “A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça de direito”. Deste modo, uma vez que a Carta Magna prevê em seu texto a garantia de que a lei, através do poder judiciário, não deixará de apurar lesões ou ameaças de direito, o Estado, na própria constituição,…

Maria Panoeiro – Procurador da República. Os três são os maiores especialistas do Brasil nesses concursos. Montamos um curso com muitos juízes federais e procuradores da república, orientados a focar nos temas de maior incidência nas provas das duas carreiras. As aulas têm abordagem mais profunda da doutrina e da jurisprudência, e exigem dedicação extrema. Todas as 5 regiões da Justiça Federal fazem concurso praticamente todos os anos – e o conteúdo programático é sempre o mesmo! O MPF…

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013/ CAGECE/19 DE FEVEREIRO DE 2013. O Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de 315 vagas de empregos no quadro de pessoal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, criados pela Lei nº 15.296 de 08 de…

MÓDULO I + II Direito Empresarial Juan Vazquez DIREITO EMPRESARIAL QUESTÃO 23: O cosmopolitismo, uma das principais características do direito empresarial, deu origem a usos e costumes comuns a todos os comerciantes, independentemente de sua nacionalidade, a exemplo da criação, pela Convenção de Genebra, de uma lei uniforme para a letra de câmbio e a nota promissória. PROF. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ facebook.com/professorjuanvazquez CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1ª AULA: Fontes do Direito…

Goiânia-Goiás - CEP 74.805-100 e-mail: 57promotoria@mp.go.gov.br 62 3243-8442 e 127 | www.mpgo.mp.br _____________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOIÂNIA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por meio de seu representante titular da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com sede no endereço constante no cabeçalho…

notícia e a situação problema que seguem. Tendo em vista os estudos realizados na Disciplina de Direito Penal III, busque outras fontes de consulta, como o Código Penal, e responda a questão em um texto de 10 a 15 linhas, citando as fontes de acordo com as normas da ABNT: Nenhuma empresa pode transformar a relação de consumo em um terreno minado. Assim, quando os bancos "convidam" o senhor Furtado, o Consumidor, para realizar depósitos e transferências rápidas nos seus caixas…

portaria nº 153/2012, torna público o REGULAMENTO DO XII TESTE SELETIVO PARA ESTÁGIO DE ACADÊMICOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, na forma abaixo: REGULAMENTO DO TESTE SELETIVO Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Teste Seletivo, de que trata este edital, destina-se a selecionar estudantes do Curso de Bacharelado em Direito, para formação de cadastro de reserva, sendo que as vagas que vierem a surgir no curso de validade do teste…