Provas De 2 Fase Da Oab De Direito Civil Ação Possessoria

localidade de Paraoquena, em Santo Antônio de Pádua. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. O concurso será regido pelo edital em referência e será executado pelo CEPUERJ/Coordenação de Processos Seletivos – COPROSEL, com sede na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, Bloco A, sala 1006. 2.2. O concurso será constituído de avaliação de conhecimentos específicos, aferidos por meio da aplicação de prova objetiva, prova prática e de exame médico admissional,…

necessidades e os interesses do indivíduo somente são atendidos com a participação e cooperação de outras pessoas, em razão das limitações individuais. O direito não podia ignorar essas unidades coletivas, criadas pela evolução histórica ou pela vontade dos homens, e passou então a discipliná-las, para que possam participar da vida jurídica como sujeitos de direitos, a exemplo das pessoas naturais, dotando-as de personalidade própria. A razão de ser da pessoa jurídica está na…

imprimir no Direito de Processo Civil, maior efetividade na entrega da resposta judicial aos pequenos conflitos. Os princípios basilares do Juizado Especial Cível são: a oralidade, a simplicidade, a informalidade e a economia processual, ultrapassando o rigorismo formal e aproximando a Justiça do cidadão comum. O Juizado Especial Cível foi criado em conformidade com a Teoria Instrumentalista de Dinamarco (2003), onde o processo é visto como o instrumento de realização do direito…

1 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO AVALIAÇÃO N1 DATA: 27/09/2012 HORÁRIO: DURANTE A AULA (NORMAL) DOUTRINA (PLT): LEITE, CARLOS H. B.. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 9ª ED. SÃO PAULO: LTR, 2011. MATÉRIA: 1) CAPÍTULO I. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO a) SOMENTE: ITENS 2, 7, 8, 9, 11, 12 2) CAPÍTULO II. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO a) EXCETO: ITEM 4.5 3) CAPÍTULO III. ACESSO À JUSTIÇA E JURISDIÇÃO TRABALHISTA 4) CAPÍTULO V. COMPETÊNCIA DA…

cargos do Quadro de Pessoal da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. a) b) c) 4. 5. 6. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. O concurso destina-se à formação de cadastro reserva dos cargos constantes do Capítulo II deste…

será designada pela Presidência da Fundação CECIERJ. 1.2. O Concurso Público será realizado para preenchimento de 183 (cento e oitenta e três) vagas, sendo 103 (cento e três) vagas para o cargo de Técnico em EAD/ Divulgação Científica, Grupos 1 e 2, 65 (sessenta e cinco) vagas para o cargo de Técnico Executivo, Grupo 3, todos de nível superior e 15 (quinze) vagas para os cargos de Assistente Técnico e Assistente Administrativo, Grupos 4 e 5, de nível médio. 1.3. Os cargos de…

e na extinção dos direitos. Cego, tal qual Chronos, o direito, implacável, devora o direito que de sua seiva surge. Decadência e prescrição não são formas de se fazer justiça. São formas concretas que o direito encontrou para conviver com esse deus tão-poderoso: o tempo. A prescrição extintiva, segundo Clóvis Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em conseqüência do não-uso dela, durante determinado espaço de tempo. No Direito…

Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. Nota: Portanto, caso não haja Vara do Trabalho em determinada comarca, a lei poderá fixar a competência para julgamento das ações trabalhistas por juiz de direito (vinculado ao Tribunal de Justiça Estadual). Porém, em caso de recurso, este será direcionado sempre para o TRT com…

ÍNDICE DIREITO CIVIL................................................................ ...................................... 18 MÓDULO I................................................................ ............................................. 18 Lei de Introdução ao Código Civil ............................................................................................... 18 1. DECRETO-LEI N. 4.657/42 ......................................................................................

processo, denominadas pessoas do processo, constituem o gênero, do qual os sujeitos do processo são a espécie mais destacada. Sujeitos do processo Os sujeitos do processo são aquelas pessoas integrantes da relação processual. Como já se expressava no direito comum o processo se constitui pela atividade de três sujeitos: Iudicium est actus trium personarum, iudicis, actoris et rei[1]. Isto é, são sujeitos do processo o juiz, sujeito imparcial, e as partes, sujeitos parciais, que,…