Provas Da Marinha

transferir a propriedade de bens imóveis. Sem o Registro Público não há transferência da propriedade. O Registro é vinculado ao título que lhe deu causa, o que gera uma força probante relativa ou juris tantum. Em outras palavras, o Registro admite prova em contrário (Se houver fraude no contrato, por exemplo). O Registro no Cartório traz publicidade à transmissão da propriedade, e deverá ser realizado no local onde se encontra o imóvel. Cria também, uma relação contínua do antigo…

circunstâncias trágicas. O pai estava em alto-mar e foi só quando uma vizinha viu Lesley e o irmão a brincar fora de casa sem os casacos vestidos que se começou a suspeitar o que acontecera – a mãe deles já estava morta há algum tempo. Com o pai na Marinha, Lesley e o irmão mais velho passaram três anos em orfanatos sombrios antes de o pai voltar a casar com uma terrível ex-enfermeira do Exército. Lesley e o irmão regressaram a casa, acompanhados por duas crianças que foram depois…

e desde 1986 a nomemclatura tem sido usada no que se refere a diversidade da natureza viva. A biodiversidade é definida pela Convenção sobre a Diversidade Biológica como “a variabilidade entre os seres vivos de todas as origens, a terrestre, a marinha e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte: isso inclui a diversidade no interior das espécies, entre as espécies e entre espécies e ecossistemas”. dominuslitis.webnode.com • O Brasil detém o maior…

marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial. O texto da lei é auto explicativo e deixa claro os limites territoriais de abrangência fiscalizadora do Brasil no mar, que é a partir das 12 as 24 milhas marinha (44.4 km), que o Brasil exerce poder de fiscalização. Portanto, trata-se da área sob a fiscalização do Estado na qual o Estado exerce poder de policia Tem-se ainda uma chamada “passagem inocente” de navios ou aeronaves…

COMO ESTUDAR DIREITO ELEITORAL O estudo do Direito Eleitoral é relativamente simples, considerando que a maioria das bancas de concursos públicos elabora questões que apenas reproduzem a letra da lei. No caso das bancas CESPE e FCC, a resolução das provas já realizadas demonstra que 90% da questões, senão todas, são retiradas de dispositivos de leis eleitorais. Devem ser matéria de estudos, portanto:www.CaraterEleitoral.net - a Constituição da República;www.CaraterEleitoral.net - o…

Santos, brasileiros, casados, auxiliar técnico e pedreiro, respectivamente, portadores dos CPFs nºs 110.111.111-11 e 111.000.000-11 e das Identidades nºs 00000035-00 e 00949629-10, residentes e domiciliados nesta cidade, nas Ruas Y, Edifício Água Marinha, nº 15, aptos. 101 e 102, Bairro Mãe, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, dizer que é esta para interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de Francisco da Silva e Silva, brasileiro, solteiro, funcionário…

MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS NORMAS TÉCNICAS DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E À PREVENÇÃO DE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO (IAFN) E À INVESTIGAÇÃO DE SEGURANÇA DOS ACIDENTES E INCIDENTES MARÍTIMOS (ISAIM) NORTEC-09/DPC - 2004 - MARINHA DO BRASIL IG/RC/20 DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA Nº 05/DPC, DE 26 DE JANEIRO DE 2004. Aprova as Normas Técnicas de Procedimentos Relativos ao Inquérito Administrativo e à Prevenção de Acidentes e…

CGCFN-15 OSTENSIVO NORMAS SOBRE TREINAMENTO FÍSICO MILITAR, TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA E TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA NA MARINHA DO BRASIL MARINHA DO BRASIL COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS 2009 OSTENSIVO CGCFN-15 NORMAS SOBRE TREINAMENTO FÍSICO MILITAR, TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA E TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA NA MARINHA DO BRASIL MARINHA DO BRASIL COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS 2009 FINALIDADE: NORMATIVA 1ª Edição OSTENSIVO…

Fundo de Marinha Mercante(FMM), dá partida à política de desenvolvimento da indústria naval, com os objetivos de: I. Prover recursos para renovação, ampliação e recuperação da frota mercante nacional; II. Evitar a importação de navios; III. Diminuir despesas com navios estrangeiros; IV. Assegurar a continuidade das encomendas; V. Estimular a exportação de embarcações; 3. Foram criados também o Geicon (Grupo executivo da indústria de construção naval) e a CMM (Comissão de…

obtenção dos efeitos regulares de um ato administrativo principal”. Vale ressaltar que o procedimento administrativo se desenvolve em diversas fases: a) a instauração do procedimento pelo auto de infração; b) a defesa técnica; c) a colheita de provas, se for o caso; d) a decisão administrativa; e eventualmente, o recurso. Esgotada a fase administrativa, o infrator poderá ainda utilizar-se da fase judicial, se ocorrer lesão ou ameaça de direito, consoante permissivo constitucional…