Provas Codigo Civil

Universidade Salgado de Oliveira - Goiânia Curso de Direito Disciplina: Prática Jurídica I Professor: Eder Francelino DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSO CIVIL. COMPRA E VENDA DE MÁQ. INDUSTRIAL. VÍCIO OCULTO. RESCISÃO. DANOS MATERIAIS. DISTRATO UNILATERAL. RESSARCIMENTO. Dos Fatos JOSÉ SEM GRAÇA adquiriu da empresa PICARETAS E PICARETAS LTDA uma máquina industrial. No momento da entrega, notou-se um defeito no bem impossibilitando seu uso. José pediu que a mesma fosse substituída mas sem

PAULO Antônio, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de Registro Geral número..., inscrito sob o Cadastro de Pessoa Física número..., residente e domiciliado na..., por seu advogado, com instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na..., onde serão encaminhadas as intimações do feito, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 813, II, alíneas “a” e “b”, artigo 814 do Código de Processo Civil propor AÇÃO CAUTELAR DE…

Responsabilidade Profissional Médica e Odontológica Segunda a inteligência do artigo 951 do Código Civil, Médicos e Dentistas são responsáveis e têm o dever de indenizar quando, no exercício da atividade profissional, agirem com negligência, imperícia ou imprudência, causando a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho. Tal dever tem sido considerado resultante de uma responsabilidade contratual. Para a formalização do contrato de prestação de…

de novembro de 2013 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, nomeado pela Portaria MEC nº 902, de 09/07/2010, publicada no DOU de 12/07/2010, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento do cargo de Professor Efetivo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, com o objetivo de preencher seu Quadro de Pessoal sob o Regime Jurídico…

Direito Processual civil Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina Direito do curso de Administração de Empresas na Faculdade Maurício de Nassau, ministrada pelo Profº João Tavares como pré-requisito para nota da II avaliação. Sumário 1. História 4 1.1 Origens 4 1.2 Evolução: Mundo Clássico. Grécia 5 1.3 O Processo Civil Romano 6 1.4 Processo Comum 7 1.5 O Processo Civil Moderno (Fase Cientifica) 8 1.6 Direito Processual Civil Brasileiro 8 1.7…

Antecipada Caxias do Sul 2012 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – UCS Sergio Inacio da Silva, Acadêmica do Curso de Direito, 4° Semestre, Tutela Antecipada Trabalho apresentado à Universidade de Caxias do Sul. Disciplina de Processo Civil I. Orientador: Prof. Nadja França Caxias do Sul 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 cap. I interpretação da lei Erro! Indicador não definido. 3 cap. II interpretação do negócio jurídico Erro! Indicador não definido. 4 cap.…

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães Processo: 331/09.4TCGMR.G1 Relator: ANA Descritores: ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EXAME HEMATOLÓGICO RECUSA INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA Nº do Documento: RG Data do Acordão: 13-03-2012 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: IMPROCEDENTE Indicações Eventuais: 2ª SECÇÃO CÍVEL Sumário: 1 - A recusa do réu em se submeter a exames hematológicos nas…

coisa. Anteriormente, fora um contrato intuitu personae, porém a multiplicidade das atividades negociais, o depósito deixou de ser uma avença feita em razão da pessoa, sendo que muitas vezes, as partes não travam nem relações estreitas. Regula o Código Civil de 2002 em seus artigos 627 a 652, o contrato de depósito, pelo qual apenas bens móveis podem ser objeto de depósito. Porém, admissível o depósito de imóveis, em alguns casos, como no depósito judicial e no seqüestro. O principal…

causas previstas em lei. É a manifestação de vontade, feita pelo autor do patrimônio, externada em disposição testamentária, pela qual o testador que excluir o herdeiro necessário do processo sucessório, privando-o de sua legítima (artigo 1.961 do Código Civil). Segundo Salomão de Araújo Cateb, deserdação é um ato jurídico, privativo do autor da herança, no qual, em testamento, pode excluir o herdeiro necessário de sua sucessão, por entender que ele praticou atos ilícitos,…

GRUPO 05 PROVAS PROCESSUAIS ARTIGOS 332 À 443 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Caxias do Sul, 18 de junho de 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo o estudo das provas no processo civil brasileiro, abrangendo um breve histórico de prova e sua respectiva conceituação, bem como abordará as disposições gerais, as espécies de provas, momentos da prova, provas atípicas e ilícitas, e por fim a valoração das provas sob o prisma do sistema utilizado no Código…