Prova Testemunhal Jorge Trindade

Das causas que impedem ou suspendem a prescri­ção—arts. 197 a201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 CAPITULO II — Da decadência — arts. 207 a 211 TITULO V DA PROVA — arts.. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11…

para o cumprimento da obrigação, tem-se a mora ex ré que resulta do próprio fato do descumprimento, independentemente da provocação do credor, ante a aplicação da regra dies interpellat pro homine. O reconhecimento das perdas e danos submete-se a prova inequívoca da sua existência no processo de conhecimento, apesar de não haver impedimento para que o valor seja apurado em liquidação de sentença. O inadimplemento de obrigação de fazer sujeita o devedor a condenação ao respectivo…

proporcionou as condições necessárias e imprescindíveis, para viabilizar que as decisões desses juizados pudessem ser cumpridas adequadamente. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJRS. 8ª C. Cív. Ac. nº 595133596. Rel. Des. José Ataides Siqueira Trindade J. em 18/03/1999). Art. 5º. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão [15] , punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou…

para o cumprimento da obrigação, tem-se a mora ex ré que resulta do próprio fato do descumprimento, independentemente da provocação do credor, ante a aplicação da regra dies interpellat pro homine. O reconhecimento das perdas e danos submete-se a prova inequívoca da sua existência no processo de conhecimento, apesar de não haver impedimento para que o valor seja apurado em liquidação de sentença. O inadimplemento de obrigação de fazer sujeita o devedor a condenação ao respectivo…

tarefas será tanto melhor cumprida quanto maior for a diversidade de quadros no Itamaraty, seja ela de natureza acadêmica, regional ou ainda étnico-racial. O CACD é, em razão disso, um concurso de caráter excepcional, dada a grande quantidade de provas de diferentes áreas do conhecimento acadêmico, buscando com isso o profissional que demonstre o perfil aqui esboçado. No entanto, o perfil multidisciplinar do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata pode representar um desafio…

Editora Manuella Santos de Castro Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia Maria de Lourdes Appas Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Mônica Landi Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Simone Silberschimidt Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Vinicius Asevedo Vieira Capa Guilherme Pinto Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO…

racionalização da linguagem e do raciocínio jurídico. 29 2.4 – Requisitos dos Negócios Jurídicos O Código Civil brasileiro traçou ampla disciplina dos negócios jurídicos. Dispositivos acerca dos requisitos, dos defeitos, das modalidades, da prova e da invalidade dos negócios jurídicos foram previstos regulando, assim, os diversos aspectos que a matéria envolve. Para que o negócio jurídico tenha validade é necessário que sejam cumpridos requisitos pertinentes ao sujeito, ao…

proporcionou as condições necessárias e imprescindíveis, para viabilizar que as decisões desses juizados pudessem ser cumpridas adequadamente. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJRS. 8ª C. Cív. Ac. nº 595133596. Rel. Des. José Ataides Siqueira Trindade J. em 18/03/1999). Art. 6º. Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais e a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e…

avaliações e opiniões comumente diluídas, sufocadas ou subrepresentadas nos meios de comunicação em geral. Na primeira de suas quatro seções, os artigos de Flavia Piovesan, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa Gomes e de Ronaldo Jorge A. Vieira Jr. abordam, do ponto de vista do Direito, os argumentos que justificam a adoção das ações afirmativas no Brasil. À luz do combate ao racismo, esse primeiro conjunto de ensaios aborda a relação entre justiça,…

habilitação, é destaque no estande do Detran|ES na Semana de Ciência e Tecnologia. Os visitantes da feira poderão simular a coleta biométrica, em que é realizada leitura das digitais das mãos, bem como testar os conhecimentos de trânsito na simulação da prova de legislação, também realizada no formato digital. Além de expor esses sistemas, o Detran|ES vai realizar ações de educação de trânsito durante a Semana. Os agentes educativos do Departamento irão abordar os visitantes com…