Prova Teoria E Pratica Da Narrativa Juridica

2. DAS PROVAS Pode se conceituar prova como sendo os instrumentos que os sujeitos usam para que os fatos narrados ou descritos possam ser confirmados. No dicionário jurídico brasileiro, podem ter vários significados. Na legislação brasileira, está prevista no artigo 155 e seguintes do código de processo penal. “Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos…

RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção JOÃO PESSOA 2012 PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao…

representado pelas suas advogadas (instrumento de mandato acostado – doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Cicrano, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua 2, pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados. DOS FATOS O autor adquiriu junto a Ré, em 02/01/2013, através da internet, um Climatizador de Ar, da marca CONSUL, modelo Bem…

CASTRO E OUTRO(S) EMENTA HABEAS CORPUS . SONEGAÇÃO FISCAL, LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO. DENÚNCIA ANÔNIMA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ILÍCITA. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. NULIDADE DE PROVAS VICIADAS, SEM PREJUÍZO DA TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Hipótese em que a instauração do inquérito policial e a quebra do sigilo telefônico foram…

tanto no trato do documento do caso Rivière como em suas investigações no curso Teoria e instituições penais ministrado no Collège de France entre 1971-72, onde foi realizado um estudo das instituições penais e das práticas e conceitos médico-legais. No curso do ano seguinte, intitulado A sociedade punitiva ocorreu a preparação da publicação do dossiê Rivière e na série de conferências A verdade e as formas jurídicas proferidas em 1973, na PUC-RJ, também há argumentos significativos…

incontrolados, maníacos sexuais, estupros, imagens de cadáveres estendidos ao longo de uma rodovia interestadual. Tudo digno de um conto de Edgar Allan Poe. Mas não. Tais estórias remetiam a fatos da vida real. E estavam ali, nas páginas de uma narrativa particular, dentro de um processo judicial. Estavam ali porque os protagonistas dessas histórias, ou as suas vítimas buscavam um desfecho diferente para a sentença que marcava o ponto final. O caso “Capitu” me fez lembrar as decisões com base em

Antropologia visual, práticas antigas e novas perspectivas de investigação José da Silva Ribeiro Coordenador do Laboratório de Antropologia Visual – Universidade Aberta de Lisboa RESUMO: A antropologia visual nasceu em meados do século XIX com a “era da reprodutibilidade técnica” e da expansão industrial. Como se reformula hoje, na era da globalização e da transformação digital, essa disciplina ou convergência disciplinar? Voltada inicialmente para a documentação e preservação…

Antropologia visual, práticas antigas e novas perspectivas de investigação José da Silva Ribeiro Coordenador do Laboratório de Antropologia Visual – Universidade Aberta de Lisboa RESUMO: A antropologia visual nasceu em meados do século XIX com a “era da reprodutibilidade técnica” e da expansão industrial. Como se reformula hoje, na era da globalização e da transformação digital, essa disciplina ou convergência disciplinar? Voltada inicialmente para a documentação e preservação…

apresentar no Juízo Cível uma ação onde sustentará que a casa supostamente invadida é sua, apresentando toda a documentação de que dispõe, requerendo ao Juízo a suspensão do feito, no que foi atendido. Com base nisto, responda: a) Qual a natureza jurídica da questão suscitada? Justifique a sua resposta b) Agiu corretamente o magistrado? Fundamente a resposta, indicando a base legal: EXERCÍCIO COMPLEMENTAR (OAB) Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado…

modernização de procedimentos, garantindo o respeito ao devido processo legal3. Este artigo surgiu motivado inicialmente pela meta coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça de ampliar o acesso à Justiça. As partes são responsáveis pela produção das provas de suas alegações de forma a proporcionar que a sentença seja o mais próxima possível da realidade. O objetivo geral é aliar a efetividade da prestação jurisdicional e o acesso constitucionalizado ao cidadão às responsabilidades…