Prova Teoria E Pratica Da Narrativa Juridica

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR – TAQUARA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS, em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizada à Rua Fonseca Teles, 18 – São Cristóvão – CEP: 20940-200, nesta capital, inscrita no CNPJ nº 04206050004410, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS O autor é titular…

TEORIA GERAL DO PROCESSO: Prova, sentença e recurso INTRODUÇÃO A tutela jurisdicional exercida pelo Estado representa uma das mais eficientes formas de resolução de conflitos na sociedade. Para que seus objetivos sejam devidamente atingidos, o ordenamento jurídico processual desenvolveu institutos e procedimentos que se propõem a resolver os impasses entre os indivíduos de maneira satisfatória, procurando dirimir ao máximo a angústia causada…

sanção. Mas, é necessário que se explique que o réu é livre para mentir somente para se defender, não para se acusar. Aquele que mente para se acusar da prática de um crime comete o delito previsto no art. 341 do CP, qual seja, de "auto-acusação falsa". Assim, o réu que se defende fazendo afirmação falsa ou negando ou calando a verdade não pratica ato ilícito. Por isso, o réu não presta compromisso, como fazem a testemunha e o perito.[4] Porém, nem sempre, este direito de não…

poderá antecipar a tutela “desde que,existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação”. Em face dessa norma, importa buscar o significado de “prova inequívoca capaz de convencer o juiz da verossimilhança da alegação”. É claro que não há relevo em analisar, nessa perspectiva, as provas relativas às tutelas antecipatórias fundadas em abuso de direito de defesa (art. 273, II) e em direito evidente (art. 273, §6 o), assim como a prova da tutela antecipatória fundada em…

seguir se demonstrará. Como descrito, autor foi desrespeitado e submetido a graves constrangimentos, em múltiplas oportunidades, de forma atentatória ao princípio da dignidade A ofensa pode ser identificada em diversos pontos da narrativa expendida, a começar pelo descaso e tratamento esquivo da empresa ré logo após obter a assinatura do contrato de venda e compra, furtando-se a informações, ou as dando de maneira obscura e controversa, sempre verbalmente,…

QUANDO CLIO SE APAIXONOU POR HERMES: PAUL RICOEUR E AS PRÁTICAS HISTORIOGRÁFICAS Eduardo Gusmão de Quadros Resumo: A hermenêutica percorreu um caminho tortuoso na história das Ciências Humanas. Dos primórdios teológicos, ganhou a reflexão filosófica e, então, foi aplicada aos fundamentos da metodologia histórica. Um autor que articula esses três campos é Paul Ricoeur. Esse artigo analisa o diálogo deste pensador com a historiografia. Palavras-chave: hermenêutica, epistemologia,…

UNVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR: JUAREZ MARTINS RIBEIRO ALUNO: LUIZ CARLOS DALLEGRAVE JÚNIOR ALGUNS DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL Caxias do Sul, 18 de novembro de 2011 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Como o título já indica, os princípios que norteiam o Processo Penal são o tema deste trabalho. Não se pretende, aqui, enumerá-los todos, oferecer um profundo estudo a respeito e nem tampouco esgotar o

concluir que para Aristóteles a justiça deve sempre ser entendida como B) espécie de meio termo 2-Boa parte da doutrina jusfilosófica contemporânea associa a ideia de Direito ao conceito de razão prática ou sabedoria prática. Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de razão prática. d) A capacidade de bem deliberar (phronesis) a respeito de bens ou questões humanas 3-A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A…

......................................................................111 4 As faces de Dostoiévski em Os Irmãos Karamázov.......... 113 4.1 Introdução...............................................................................113 4.2 Teoria da literatura...........................................................................114 4.3 Direito e literatura ...........................................................................116 4.4 Dostoiévski: um dos primeiros dentre todos

---------------------------------( Sentença Procedimento ordinário é um procedimento de 1º grau. Quando o legislador escolhe o procedimento, existem dois valores a sopesar, quais sejam: 1. Celeridade ( quando a infração é menos grave); 2. Segurança jurídica (quando a infração é mais grave) Ver art. 394, CPP: - Procedimento especial - Procedimento comum ( ordinário ( sumário …