Prova Responsabilidade

gaúcho não mais pode aceitar esse tipo de atitude, não mais pode cruzar os braços e chancelar tais demandas, sem que haja o mínimo de provas acerca do alegado, ainda que se trate de Juizados Especiais Cíveis. O ÔNUS DA PROVA Convém ressaltar ainda Excelência, que no caso em tela deve-se aplicar o disposto no art. 333, I, pelo qual incumbe ao demandante fazer a prova constitutiva do direito que alegam possuir, o que efetivamente não ocorreu. Reiteradas vênias, a demandada traz à lume…

Preliminarmente, cumpre salientar que na Contestação apresentada pela requerida, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A, esta alega em sede preliminar ilegitimidade passiva. Argui a demandada sua ilegitimidade passiva ad causam, por entender que não possui responsabilidade pelos danos que os autores narraram na inicial. Entretanto, a legitimidade ad causam se infere em abstrato, analisando-se a hipotética qualidade da parte de ser a destinatária da providência jurisdicional, tendo-se presente o…

DA CULPA E SUAS ESPÉCIES Trabalho apresentado para obtenção de nota da I unidade na disciplina de Responsabilidade Civil do Curso de Bacharelado em Direito, IX semestre, da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina, orientado pela professora Darc Milane. ARARIPINA ABRIL/2013 INTRODUÇÃO Pelo fato da Responsabilidade Civil está relacionada ao comportamento que produz dano às outras pessoas, o objetivo deste trabalho é…

costumes regulam o mercado juntamente com as normas jurídicas. Um exemplo é o estudo social da delinqüência que só é possível com o auxílio da Sociologia. Medicina Legal. É o emprego de conhecimentos médico-cirúrgicos com o objetivo de constituir prova, quando o homem em si é objeto dela. A medicina legal facilita a interpretação e a aplicação da lei penal quando esta emprega noções que só ela pode definir, como, por exemplo, aborto, virgindade, morte, lesão corporal etc. Os…

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS. ACUSAÇÃO DE FURTO DE ANIMAL CAVALAR FÊMEA. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA QUE NÃO ATINGE A ESFERA CÍVEL. VALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença penal absolutória, na forma do artigo 386, II do CPP, por ausência de prova da existência do fato, não…

aplicação de provas objetivas e discursiva - redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. 1.2 O desenvolvimento da etapa relativa ao exame de habilidades e de conhecimentos será de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Carlos Chagas. 1.2.1 Os procedimentos pré-admissionais, exames médicos e complementares, serão de competência do BANCO DO BRASIL S.A. 1.3 As Tabelas de Opções de Região de Classificação, as Capitais abrangidas e as Cidades de Realização das…

maio de 2009, CNJ nº 118, de 3 de agosto de 2010, CJF nº 067, de 3 de julho de 2009, CJF nº 94, de 17 de dezembro de 2009, e CFJ nº 121, de 27 de outubro de 2010, CJF nº 292, de 28 de abril de 2014, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5a Região, mediante as condições estabelecidas neste edital e no regulamento do concurso, aprovado este último, na mesma data. 1…

A responsabilidade da ré é clara, uma vez que a legislação brasileira sustenta que o empregador é, também, responsável pela reparação civil em razão de danos causados por seus empregados, serviçais e prepostos no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele. Ora, se JOSÉ MARIA SOBRINHO, empregado da referida empresa, estava conduzindo um veículo pertencente à ré e sua conduta imprudente causou danos ao autor, não há dúvidas quanto à responsabilidade da empresa, que

candidatos que tenham concluído o curso de Ensino Médio ou equivalente. 2.2.Todas as informações fornecidas pelo candidato, no momento de sua inscrição, serão consideradas de sua inteira e exclusiva responsabilidade, mesmo quando prestadas por procurador, eximindo-se a UEFS de qualquer responsabilidade sobre as referidas informações e da obrigação de correção ou de qualquer tipo de ressarcimento. 2.3. O candidato poderá inscrever-se em até dois cursos (primeira e segunda opção), da mesma…

exclusivamente por capital publico. Ele não goza dos privilégios inerentes ao ente publico que a criou. Sofrem restrições igual da economia mista. EX: Caixa Econômica Federal. Desconsideração de personalidade de pessoa jurídica (art. 50 CC) Responsabilidade civil: Trata-se do dever legal imposto pela lei a todas as pessoas, de indenizar o dano causado. Seus requisitos necessários são: Conduta: ação(comissiva) ou omissão (não fazer omissiva); Dano(art.402): patrimonial> danos…