Prova Responsabilidade

Resolução Administrativa n.º 17/2007. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) exame de habilidades e de conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; b) prova prática em digitação, de caráter habilitatório, somente para os cargos de Analista Judiciário – área: Judiciária, de Analista Judiciário – área: Administrativa e de Técnico…

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto demonstrar a importância e a efetividade da adoção da responsabilidade civil objetiva nas relações consumeristas, bem como produzir a monografia para a conclusão do curso de Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5°, inciso XXXII, traz a defesa do consumidor pelo Estado como uma garantia constitucional. E ainda, em

Secretaria Municipal de Turismo, bem como a solicitação de destacamento do corpo de bombeiros, da polícia militar e civil, são de responsabilidade da organizadora. Estabeleceremos contato com a Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC), a fim de conhecer e aplicar regras do esporte, solicitar apoio para a sinalização do percurso da prova e contratar fiscais de prova credenciados pela CBC. Para atingir o público alvo pretendido, utilizaremos o mailing da CBC, estabeleceremos…

FACULDADE PITÁGORAS SONIA JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BELO HORIZONTE 2014 SONIA JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Projeto de monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (MG) para a obtenção do título de graduação. Orientador: Marcus Freitas

da tutela para imediata retirada do nome da requerente dos Órgãos de Proteção ao Crédito, obstar a requerida de promover nova inclusão em demais órgãos de proteção ao crédito até o final da presente demanda, aplicando, ainda, a inversão do ônus da prova, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor. D O D I R E I T O: ELEMENTOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO Denota-se pertinente todos os elementos e condições da ação, a causa de pedir é justa e…

NOME RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO CURITIBA 2011.1 NOME RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade ESTÁCIO RADIAL CURITIBA. Orientador: Área de concentração: Responsabilidade Civil Curitiba 2011.1 Resumo 01: Acórdão do TJPR – Agravo de Instrumento 693898-1. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO AJUIZADA EM FACE DO MÉDICO E DO HOSPITAL – LEGITIMIDADE PASSIVA A SER APURADA NO PROCESSO –…

XI Salão de Iniciação Científica PUCRS Responsabilidade Civil Ambiental: uma análise crítica sobre o nexo de causalidade e seus limites em casos de pluralidade de agentes poluidores Natália Mallmann1, Orci Paulino Bretanha Teixeira2 (orientador) 1 Estudante, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS, 2Professor orientador, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS Resumo Em vista da problemática existente em relação ao meio ambiente, resultante dos riscos…

Introdução O presente trabalho vem abordar questões referentes à responsabilidade civil no direito ambiental. Para tal proposta nosso trabalho apresentará alguns dos principais problemas ambientais dos quais vivemos na atualidade e de como a responsabilidade civil aborda os casos de danos ao meio ambiente. O estudo visa mostrar as consequências do impacto ambiental na sociedade, e também de como esse impacto é reparado. Trata-se de um tema inquietante, pois envolve tanto questões…

devidamente observado no presente caso. É cediço ainda, que a atividade médica gera uma obrigação de meio e não de resultado, como quer fazer crer a parte autora pugnando pela aplicação da responsabilidade objetiva prevista pelo CDC. De acordo com a jurisprudência do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, a responsabilidade de clínicas e hospitais somente é objetiva quando o dano estiver relacionado a serviços de atribuição exclusiva do hospital, o que não é o caso dos autos, pois a…

Responsabilidades do engenheiro civil: Introdução Muitos profissionais do nosso Sistema ainda não se deram conta da importância da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Crea. Não é apenas mais um “papel” ou “uma taxa”, como muitos preferem pensar. Trata-se de importante instrumento para assegurar à sociedade que determinado empreendimento de engenharia, arquitetura ou agronomia se encontra sob a supervisão de um profissional que detém conhecimentos especializados. Por conta disso