Prova Real

BERNARDINO RECORRENTE : ANA PAULA RISOMAR DA SILVA ALVES RECORRIDA : JOSE MARCOS DA SILVA CONFECÇÕES ADVOGADOS : JOSÉ LIVONILSON DE SIQUEIRA; LÊDJANE DOS SANTOS VALENTIM PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU/PE EMENTA: VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Em razão do cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 215 da SDI-1 pelo C. TST, cabia à demandada demonstrar que a autora optou por não receber vale transporte, incumbindo à empregadora tomar as providências formais à declaração…

prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Dos Fatos O Autor é consumidor do Acionado através da conta corrente nº , agência nº , conforme faz prova na cópia do contrato acostado aos autos. Ocorre que o Acionado efetuou um descontou antecipadamente a parcela referente ao dia 20/09/2012 no valor de R$ 623,08 (seiscentos e vinte e três reais e oito centavos), no entanto me surpreendi ao constatar que o pagamento referente ao mês de agosto do dia 04/09/2012, veio um desconto…

A admissibilidade, da prova obtida mediante gravação telefônica LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996. É através do processo que se apura a verdade dos fatos. O processo é instrumento útil à prestação jurisdicional e a prova é útil ao processo na medida em que é através daquela que este pode atingir sua finalidade, que é a descoberta da verdade. Todavia, na coleta das provas, há que se tomar certos cuidados com vista a não se admitir que ela seja colhida ou produzida a qualquer custo,…

Prova no NCPC Prova, segundo Frederico Marques é “Meio e modo utilizados pelos litigantes com o escopo de convencer o juiz da veracidade dos fatos por eles alegados, e igualmente, pelo magistrado, para formar sua convicção sobre os fatos que constituem a base empírica da lide”. Provas em espécie Os meios de prova especificados no Código de Processo civil e também no Novo Código de Processo Civil são depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental,

(Incluído pela Lei nº 7.288, de 1984)”2 Dessa forma, requer seja deferida a benesse da Lei 1.060/50. DO INTERESSE A parte requerente teve lançado em seu CPF duas restrições no valor de R$2.071,71 (Dois mil setenta e um reais e setenta e um centavos) e R$761,37 (Setecentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos). Ocorre, Excelência, que as restrições em questão referem-se a financiamento junto ao ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A, o qual o requerente não reconhece o referido empréstimo.…

fundamento legal nos artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal. Requisitos Pressupostos: Indícios de autoria e prova da materialidade; Condições: Garantias da Ordem Pública e Econômica, da Instrução Criminal e da Aplicação da Pena. Garantia da Ordem Pública: (Cautelaridade social) Não se confunde com clamor popular, o criminoso deve de fato oferecer perigo real, capaz de abalar a sociedade. Não basta a mera gravidade do crime. Pode-se aplicar também por uma grande…

Agência 0571-1, nesta cidade, fazendo prova da conta os extratos bancários em anexo (docs. 02 ao 70). Ocorre que, em virtude de problemas de ordem pessoal, a autora necessitando de dinheiro, contraiu em datas diferentes 03 (três) empréstimo junto ao Banco Requerido, cujas parcelas seriam descontadas em folha, sendo eles os seguintes: 1) O primeiro empréstimo foi realizado na data de 04 de março de 2008, no valor de R$ 1.089,70 (um mil e oitenta e nove reais e setenta centavos), o qual…

prestada dentro das NORMAS PROCESSUAIS traçadas pelo DPC, que o estado não pode declinar em nenhuma causa (LIV e LV). Esse princípio garante as partes A PLENA DEFESA DO INTERESSE DAS PARTES e ao JUIZ OS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A BUSCA DA VERDADE REAL, SEM LESÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DOS LITIGANTES. DEVIDO PROCESSO LEGAL = PROCESSO JUSTO Assim, o DUE PROCESS OF LAW é um SUPER PRINCÍPIO, coordenando e delimitando todos os demais princípios que INFORMAM O PROCESSO E O PROCEDIMENTO.…

trabalho que tem por objetivo compensar seu afastamento, suprindo assim as faltas decorrente deste. AS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO Daniel Renato Peres Toralles Provar vem a ser convencer o juiz a partir de algum meio ou mecanismo que possa dar certeza de que aquilo no qual esta se relatando condiz com a verdade real dos fatos narrados. Existem muitos conceito que se permeiam por entre a doutrina jurídica…

1) Defina prova no processo penal e classifique-a. O vocábulo prova, origina-se do latim probati, e significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, ou seja, aquilo que atesta a veracidade ou garante uma intenção, um testemunho. A prova é muito importante no processo judicial, pois contribui diretamente para a formação do convencimento do julgador acerca da lide. Podendo ser produzida através de várias formas, assim como, a oitiva de testemunhas, a realização da perícia, depoimento