Prova Fundamentos Ii

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. nos termos do art. 275, II, d, do CPC, propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ - 46.379.400/0001-50, sediada no Palácio Clóvis Ribeiro - Avenida Rangel Pestana, 300 Centro - São Paulo - SP - CEP 01017-911, pelos fatos e fundamentos que passa a…

Já os recursos que impedem a formação da coisa julgada não a desconstituem. É por isso mesmo que sentença rescindível não é nem nula nem inexistente e enquanto não for rescindida valerá plenamente (autoridade da coisa julgada). Dependendo do fundamento do pedido de rescisão da sentença, no julgamento da ação rescisória, pode haver duas fases, o juízo rescindente (iudicium rescidens), quando se julga a pretensão da rescisão da decisão atacada, e o juízo rescisório (iudicium…

privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua..., Bairro..., Piracuruca, Piauí; e EMPRESA POSTO MIL GATOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua..., Bairro..., Piracuruca, Piauí, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. DOS FATOS A requerente de propriedade do Sr. Clóvis Beviláqua tem mais de trinta anos de mercado e atua no ramo de distribuição de combustíveis em todo o estado do Piauí. Além da sede em Teresina, possui…

Apartamento 801, Ed. Granito II, cocó, Fortaleza/CE, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES, já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos de direito pelos motivos expostos abaixo. 1 - DO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÕES Com fundamento nos art. 769 da…

Estrutura e Funcionamento do Ensino Básico Auxiliar de Ensino I Fundamentos da Educação Auxiliar de Ensino I Psicologia da Educação Auxiliar de Ensino I Métodos e Técnicas Metodologias Educacionais e Didática Auxiliar de Ensino I Coordenação Acadêmica Clínica Integrada II; Anatomia de cabeça e pescoço/ (1) Cirurgia Assistente I Administração e Planejamento FACED Teoria e Fundamentos FAO Especialização em Educação com…

MARIANO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal a que responde esse juízo, por infração ao artigo 157,§2º, incisos I e II do Código Penal Brasileiro, conforme processo sob o número supra citado, por via de sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem, mui respeitosamente à douta presença de Vossa Excelência, com fundamentos no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS ESCRITOS que expondo

conciso e, de prefer�ncia, dividido em itens; prova n�o � item do pedido; os meios de prova que ser�o produzidos devem ser indicados no rito ordin�rio ou requeridos no rito sum�rio e no rito da Lei no 9.099/95; o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ ..... ). E nunca poder� ser inventado um valor. OBS: * N�O ESQUE�AM DE DAR UMA OLHADA NO MODELO DE PETI��O INICIAL QUE EST� NO SIA !! * VERIFIQUEM A FORMA DE ELABORAR O ITEM DAS PROVAS. Seguem algumas observa��es sobre…

de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. Parágrafo único. É, porém, competente o foro: I - da situação dos bens, se o autor da herança não possuía domicílio certo; II - do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes. Art. 97. As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o competente para a…

este tipo de decisão interlocutória NUNCA será possível a apresentação do recurso de apelação. Ex. A decisão que concede a liberdade provisória é uma decisão interlocutória simples e para atacar esta decisão é possível a apresentação do RESE com fundamento no art. 581, V, do CPP. Entretanto se a decisão do juiz for de negar a liberdade provisória NÃO haverá a possibilidade de ingressar com RESE, nem de forma residual com a apelação, sendo a decisão irrecorrível. O que a parte poderá…

EVIDÊNCIA TUTELA PROVISÓRIA 1.1 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA  Há uma sensível aproximação entre tutela antecipada e tutela cautelar TUTELA PROVISÓRIA Tutela antecipada = satisfativa Tutela cautelar = acautelatória TUTELA PROVISÓRIA  Fundamentos para a concessão Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. TUTELA PROVISÓRIA  Características da TP  Pode ser concedida em caráter antecedente ou incidente (Art. 294, § único)  Requerida em…