Prova Filosofia Trotta

ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o Direito Administrativo. In: Daniel Sarmento (Org.). Interesses públicos... Op. Cit., p. 119-172; SARMENTO, Daniel. Interesses públicos vs. interesses privados na perspectiva da teoria e da filosofia constitucional. In: ________ (Org.). Interesses públicos... Op. Cit., p. 23-118; SCHIER, Paulo Ricardo. Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais. In: Daniel Sarmento…

Unidas proclama a Declaração Universal dos Direitos do Homem20. Só neste período da História os direitos humanos foram reconhecidos como direitos legais, muito embora a sua fundamentação moral se tenha iniciado no século XVII, com a filosofia política e a filosofia do direito da modernidade, durante o qual surgem as primeiras iniciativas para uma formulação positiva dos “direitos” (Declaração Inglesa de Direitos – Bill of Rights, em 1689 e posteriormente, a Declaração dos Direitos…

formar os futuros governantes e ocupantes dos altos cargos (SALES, 2013; GENNARI, 2003; CARNEIRO, 2013). O mestre filósofo era o responsável pela educação dos seus discípulos, em geral cinco e geralmente ensinava política, arte, aritmética e filosofia, com um foco maior em dar instrução. Estas transformações interferiram na forma de se fazer educação e foi o ponta pé para a educação com e para o saber científico (SALES, 2013; GENNARI, 2003; CARNEIRO, 2013) . O termo escola vem do…

do reexame prévio de normas infraconstitucionais, revelam ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal, o que, por si só, não desafia a abertura da instância extraordinária. Precedentes. 3. A Súmula 279 do STF dispõe: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. 4. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem…

Bonaventure, 1998; Idem, The Franciscan Crises under John XXII, Franciscan Studies 32 (1972) p. 123–143; Nachman FALBEL, A luta dos Espirituais e a sua contribuição para a reformulação da teoria tradicional acerca do poder papal, S. Paulo, Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP, 1976, reeditado sob o título Os espirituais franciscanos, S. Paulo, EDUSP/Perspectiva, 1995; Marino DAMIATA OFM, Guglielmo di Ockham Povertà e Potere, vol. I, Firenze, Studi Francescani, 1978.…

Paulo Roberto Silva Santos, Me. Rossano Silva, Dr. Artur Correia de Freitas, Dr. Luiz Antonio Zahdi Salgado, Dr. Luiz Fernando Pereira, Dr.ª Mônica de Souza Lopes, Dr.ª Rosemeire Odahara Graça e Dr.ª Stela Maris da Silva. À Prof.ª Me. Angela Maria Trotta que estimulou a investigação que culminou nesta pesquisa. Ao Prof. Dr. Ronni Rômulo de Novaes e Brito e à Prof.ª Cristina Andrade, pelo apoio nas traduções e à Prof.ª Me. Lia Carneiro da Cunha Alverga Wyler, por sua contribuição nas…

estudar Direito hoje? (1984:12) 6 ; no Prefácio de A Ciência do Direito: Conceito, Objeto, Método de Agostinho Ramalho Marques Neto (1982:XV) 7 ; no texto A Nova Escola Jurídica Brasileira escrito para a Revista DOXA – Problemas abiertos em la Filosofia del Derecho 5 Ver ainda a nota 96 do autor. 6 “... para a classe do meu ilustre amigo e colaborador, José Geraldo de Sousa Jr...”; pág. 16 – “Foi, aliás, com base nesse dispositivo, que o meu eminente discípulo e hoje…

constante com os professores do Departamento de Ensino Médio, que também escreveram Folhas para o livro, e com a consultoria dos professores da rede de ensino superior que acreditaram nesse projeto. Agora o livro está pronto. Você o tem nas mãos e ele é prova do valor e da capacidade de realização de uma política comprometida com o público. Use-o com intensidade, participe, procure respostas e arrisque-se a elaborar novas perguntas. A qualidade de sua formação começa aí, na sua sala de…

acordo com procedimentos de prova a serem precisados, são finalmente aceitas ou rechaçadas. Nestes esquemas de perguntas e respostas é possível conferir maior importância às perguntas ou às respostas. Quando conferimos maior relevância às perguntas a estrutura aponta para a investigação ou zetética. Quando salientamos as respostas, para a dogmática” (VIEHWEG, Theodor. Problemas Sistémicos en la Dogmática Jurídica y en la Investigación Jurídica, Tópica y Filosofia del Derecho.…

policiamento ostensivo, referente à atividade de fiscalização também para as demais fases em que o Estado exerce o seu poder de polícia: a ordem de polícia, o consentimento de polícia e a sanção de polícia13. Policiamento comunitário É uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas…