Prova Dos Obreiros Credenciados

Convenção Coletiva de Trabalho, prevenindo-se as discussões no âmbito das empresas, e, caso persista o impasse, através de discussão com a mediação de membro do Ministério Público do Trabalho, em exercício na PRT da 6ª Região, ou de fiscal do trabalho credenciado, lotado na Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco. 9 As obrigações constantes desta cláusula se aplicam, inclusive, aos canteiros de obras públicas e aos empregados de empresas terceirizadas de construção civil que…

1 80 Questões de Provas Anteriores – Administração Pessoal 01. Quando é dado o Aviso Prévio Indenizado, a contagem dos dias para pagamento das verbas rescisórias será feita a partir: Inicia-se 36 horas após a comunicação ao trabalhador Inicia-se 48 horas após a comunicação ao trabalhador Do dia seguinte à Comunicação ao trabalhador Ocorre a partir do mesmo dia da Comunicação ao trabalhador Inicia-se 72 horas após a comunicação ao trabalhador 02. Das definições abaixo qual podemos…

os seus concorrentes, fazendo o diferencial, na inovação, ou criação de novos produtos 2.4 Constituição de Sociedade Empresária A primeira pessoa a ser procurada, após a decisão de abrirmos uma empresa, é o contador. É ele o profissional credenciado para prover a nova empresa de todos os trâmites legais e informações importantes para a constituição de uma empresa a fim de que o negócio inicie de forma sólida e com grandes possibilidades de êxito. 1º Passo - A escolha do tipo…

objetivo demonstrar a necessidade de implementação de um padrão prevencionista dos riscos ambientais e a adequação do uso da tutela jurisdicional específica para esse fim na medida em que o caráter extrapatrimonial do direito à saúde e segurança do obreiro não se concilia com a tutela padrão pelo equivalente pecuniário baseada no pagamento de indenização pelo dano já ocorrido, incapaz de trazer de volta a vida, saúde, integridade e capacidade para o trabalho do empregado.…

empregador: • “Pode o empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado no ambiente de trabalho, em e-mail corporativo, isto é, checar suas mensagens, tanto do ponto de vista formal quanto sob o ângulo material ou de conteúdo. Não é ilícita a prova assim obtida, visando a demonstrar justa causa para a despedida decorrente do envio de material pornográfico a colega de trabalho. Inexistência de afronta ao art. 5o, incisos, X, XII e LVI, da Constituição Federal. Agravo de…

nº 8.666/1993, a exemplo das enumeradas no § 3º, do art. 29, da IN SLTI/MPOG nº 02, de 2008. 6.5. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita. 6.6. O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de…

As intermediárias, chamadas pelos magazines de fornecedoras, funcionam, segundo a fiscalização, como células de produção, com contratos que simulam prestação de serviço, mas que na realidade encobrem uma "nítida relação de emprego entre todos os obreiros das empresas interpostas e a empresa autuada". Em resposta à primeira solicitação de posicionamento sobre o caso, a Pernambucanas enviou nota dizendo que "trabalha fortemente" para que suas fornecedoras tenham certificações e sejam reconhecidas

a retenção de um percentual mínimo sobre a fatura de pagamento dos subempreiteiros, nos termos da legislação que trata da matéria, para garantia do cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária por parte desses, exigindo-lhes, a cada mês, prova da satisfação dos encargos pertinentes à mão de obra utilizada na subempreitada, inclusive o Seguro de Vida em Grupo previsto neste acordo. § 1º - Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do…

culminaram com a publicação da Súmula nº 281, TCU): “É vedada a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como de pessoalidade e habitualidade.” A razão para essa vedação é simples. Se assim não fosse, a disciplina das cooperativas violaria pilar basilar do Direito do Trabalho (art. 3º, da CLT). Nesse conflito…

assertivas estão incorretas. 31. FCC- TRT 19ª REGIÃO- 2008. No que diz respeito à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, considere: I- Eleição para o cargo de Diretor de Sociedade Anônima. II- Afastamento para qualificação profissional do obreiro prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e com a aquiescência formal do empregado. III- Deixar de comparecer ao trabalho por três dias consecutivos em virtude do casamento. IV- Comparecimento judicial so Tribunal do Juri como…