Prova Dos Obreiros Credenciados

assertivas estão incorretas. 31. FCC- TRT 19ª REGIÃO- 2008. No que diz respeito à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, considere: I- Eleição para o cargo de Diretor de Sociedade Anônima. II- Afastamento para qualificação profissional do obreiro prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e com a aquiescência formal do empregado. III- Deixar de comparecer ao trabalho por três dias consecutivos em virtude do casamento. IV- Comparecimento judicial so Tribunal do Juri como…

exemplo, em desacordo com a prova testemunhal. Isto vale para todos os tipos de prova admitidos no direito do trabalho. Esse princípio também busca proteger o trabalhador, hipossuficiente frente ao empregador, pois pode ocorrer a coação do empregado para assinar recibos falsos, deixar de marcar ou marcar incorretamente seu cartão de ponto, marcar o cartão e voltar a trabalhar, etc... Para o Direito do trabalho, documentos tem presunção de veracidade relativa, pois admitem provas em…

porto organizado, ou fora desses limites nos casos previstos em lei. Não obstante a distinção contida no art. 18 da Lei nº 8.630/93, os trabalhadores integrantes do registro e do cadastro são todos avulsos, situação que só se alterará quando o obreiro for cedido pelo OGMO a operador portuário com vínculo empregatício a prazo indeterminado. O trabalhador portuário deverá estar inscrito no OGMO, podendo ser registrado ou cadastrado, assim definidos: REGISTRADO Art. 27, inciso II,…

aberto; III - Armas e munições de boa qualidade, e em perfeito estado de conservação; IV – Caso houver possibilidade, armário individual para a guarda de roupas e pertences de uso pessoal, no próprio posto de trabalho; V – Capa individual do colete à prova de balas para os postos armados; VI – Uniformes adequados para uso dos vigilantes em postos em que fiquem expostos ao sol ou a raios solares, mediante aprovação do modelo na Polícia Federal. VII – Licença remunerada de 02 (dois)…

460, da CLT, que determina que: “Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para o serviço semelhante”. Verifica-se, portanto, que o artigo 460, da CLT, embora preveja duas situações (falta de estipulação de salário e ausência de prova da importância ajustada), atribui a ambas a mesma conseqüência,…

monografia Marcos Valério Guimarães de Souza (on-line)14 propugna o que seja a responsabilidade objetiva: Dentro da concepção tradicional a responsabilidade do agente causador do dano só se materializa se agiu culposa ou dolosamente. Assim, a prova da culpa do agente causador do dano é indispensável para que surja o dever de indenizar. Neste caso, a responsabilidade é subjetiva, pois depende do comportamento do sujeito. Em se tratando de responsabilidade objetiva a atitude…

Publicação: 28/09/2011; grifo nosso) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DO TRABALHO - FIXAÇÃO DO VALOR - CULPA RECÍPROCA - Nenhum reparo merece a r. sentença recorrida, que firmou o seu livre convencimento fundamentado na prova pericial médica produzida nos autos, e concluiu pela ocorrência de culpa recíproca do empregador e do empregado, porque este era experiente no serviço com o triturador de cana e admitiu em juízo que tinha o costume de enfiar a mão no…

119.493.004.001 Basile, César Reinaldo Offa Direito do trabalho : teoria geral a segurança e saúde / César Reinaldo Offa Basile. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Sinopses jurídicas; v. 27) Filiais Col. Sinopses Jurídicas 27 – 3ª Prova – 27-09-10 – M2/5 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:…

INTERVALO ENTRE TURNOS - CANCELADO PELA RES. 42/1995 DJ 17.02.1995 - Lei8923/94 O desrespeito ao intervalo mínimo entre dois turnos de trabalho, sem importar em excesso na jornada efetivamente trabalhada, não dá direito a qualquer ressarcimento ao obreiro, por tratar-se apenas de infração sujeita a penalidade administrativa (art. 71 da CLT). 1. enunciado 291 do TST ENUNCIADO N O 291 - HORAS EXTRAS - REVISÃO DO ENUNCIADO Nº 76 A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado…

geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) | Albertina Pereira Leite Piva Arte e diagramação Claudirene de Moura Santos Silva | Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) | Ivani A. Martins Cazarim | Amanda Maria de Carvalho Anhoque Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador 3/2961 Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva |…