Prova De Estado E Poder Local

vierem a vagar na Sede deste Tribunal. 1.5 As provas serão realizadas no dia 19 de janeiro de 2014 e serão aplicadas nos municípios de Florianópolis, Lages, Chapecó, Tubarão e Joinville, podendo, em vista da quantidade de candidatos inscritos e em função de outros fatores logísticos – a critério da Comissão em conjunto com a Direção-Geral do TRESC –, ser realizadas também em outros municípios da Região Metropolitana de Florianópolis, em locais a serem divulgados na forma…

estrangeiras) e a tramitação internacional de atos processuais (cartas rogatórias). DESENVOLVIMENTO Em relação à competência internacional existem duas considerações fundamentais a serem feitas. A primeira diz respeito ao exato momento em que o Poder Judiciário determina sua jurisdição, e a segunda se refere aos limites espaciais, que estão definidos nos arts. 88 e 89 do CPC brasileiro. Segundo a Profª. Nádia de Araújo, dois são os momentos em que surge a questão de determinação…

processo. Ele evita o cerceamento da defesa, usando o equilíbrio processual. c) Princípio da Ampla Defesa (art. 5º, LV CF/88): é a materialização da defesa através dos meios de provas lícitas (admitidas em Direito). - Prova documental - Prova testemunhal - Prova a partir de depoimentos das partes - Confissão - Prova pericial, etc. d) Princípio do Juiz Natural (art. 5º, LII CF/88): afirma que: “Ninguém será julgado e processado senão por uma autoridade competente”. Assim…

TRIBUTÁRIO ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1 - Q143745 ( Prova: CESPE - 2009 - FHS-SE - Analista Administrativo - Contabilidade / Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir. Os estados poderão instituir, no âmbito de seus territórios, contribuição para o custeio da iluminação pública, que poderá ser cobrada nas faturas mensais de energia elétrica noventa dias após sua instituição. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q207936 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 -…

DA EDUCAÇÃO ARTIGOS 205 A 214 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para José Cretella Júnior e José Cretella Neto “Direito à educação é o direito subjetivo público de receber do Estado e da família (art. 205) ensino fundamental (gratuito e obrigatório nos estabelecimentos oficiais), até

isto caso Vossa Excelência não reconsiderar a decisão ora atacada. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local, Data Advogado OAB –UF Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina RAZÕES DE AGRAVO Nobres julgadores I. DA DECISÃO AGRAVADA. Trata-se de agravo na forma retida que se interpõe em face da decisão que indeferiu a realização de prova testemunhal, pericial, provas estas indispensáveis para a demonstração da veracidade dos fatos. Otavio alega que Ercilia…

responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos ou que vierem a vagar durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3. Os códigos de opção das cidades de realização das provas constam do Anexo I deste Edital. 4. A relação das agências credenciadas da CAIXA para efetivar as inscrições do concurso consta do Anexo II deste Edital. 5. O conteúdo programático consta do Anexo III deste Edital. II.…

candidatos, deferimento das inscrições, gabaritos e provas, julgamentos de recursos administrativos e todos os demais atos relacionados ao presente certame serão publicados no sitio do Concurso Público na Internet: http://camarapalhoca.fepese.org.br/. 1.3 Os documentos e requerimentos relacionados ao presente Concurso Público, salvo expressa determinação do edital, podem ser entregues pessoalmente ou por procurador devidamente constituído nos horários e locais abaixo determinados: Posto…

EDITAL DE 06 DE JUNHO DE 2012 SELEÇÃO ESTAGIÁRIOS PRM/CORUMBÁ 7º CONCURSO DE INGRESSO PARA ESTÁGIO NA ÁREA DE DIREITO O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições previstas no artigo 106, inciso XX, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008), e nos termos do artigo 284 da Lei Complementar n.º 75, de 20/05/93, das Portarias PGR n.º 378, de 09 de agosto de 2010, alterada…

como da persecução penal. Características: a) Autonomia: tem objetivo e princípios separados do direito penal. b) Instrumentalidade: é um instrumento para fazer valer o Direito Material. c) Unidade: O processo é uno, vez que emana do mesmo poder Relações do Processo Penal com Outros ramos A)