Prova De Economia Curso Adm 1º Ano

profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Bem jurídico – liberdade de trabalho. (Art. 5º, XIII CF) Sujeito Ativo –…

Licitação e contratos Conceito de licitação É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse (Hely Lopes). Etapas: 1º - Licitação – de acordo com a melhor proposta 2º - Contrato – ajuste/acordo administrativo com particular ou ente administrativo. Contrato com a administração pública regra geral: decorrente do processo de administração exceções: contratação direta (dispensa ou…

| | | |Trabalho apresentado à disciplina de Gestão de processos do Curso | | |de Gestão em Recursos Humanos da Faculdade Estácio de Santo André | | |sob orientação do Prof. Ramiro Paço

CURSO PREPARATÓRIO DA POLICIA FEDERAL - LFG DIREITO CONSTITUCIONAL Aula 01 Constituição – sentido sociológico – para Ferdinand lassale “é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população” “não é uma folha de papel” sentido político - é uma decisão política fundamental da população. Ele também fala que “não é uma folha de papel”. É uma posição decisionista. Sentido jurídico – (Hans kelsen) constituição é uma lei, é a mais importante entre todo o ordenamento jurídico. O

trajetória como concurseiro até o ano de 2005, e é repleto de dicas que acho interessantes para os concurseiros. E logo dou uma dica inicial: se você realmente está disposto a ler esse texto, imprima-o, porque é muito longo para o ler na tela. E ainda poderá ler novamente alguns pontos que achar necessários e emprestar pros colegas. Antes de qualquer coisa, deixem eu me apresentar rapidamente. Sou carioca da Ilha do Governador, mas morava em BH há 11 anos, trabalhando como Auditor…

em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar,…

ATOS 4 3 458 CONCEITO E CLASS 62 ANULACAO 2 DELEGACAO 1 4 ADM DIR e IND 3 2 416 Adm Indir 282 EP e SEM 108 Adm Dir 74 Ag reguladoras 48 Aut 66 3 SETOR-p/est 57 ORGAOS 1 24 Consorcio Publ 18 Fund 21 Descon e Descen 4 5 PROC ADM 3 2 1 220 DE+ APECT 75 Inicio, inters, deleg e avoc 42…

inquisição o réu é objeto do processo, devendo provar sua inocência, no acusatório é sujeito de direitos e presumidamente inocente, o que transfere o ônus da prova ao órgão que acusa. O art. 129 da CF consagra o princípio do acusatório ao dispor que compete privativamente ao MP ajuizar as ações penais. 2. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (Art 1º CF) 3. DEVIDO PROCESSO LEGAL (Art 5º, LIV CF) Devido processo legal é tido como processo justo, justiça esta que deve ser vista na perspectiva…

Brasília, DF, 11 de abril de 2014. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 267, DE 31 DE MARÇO DE 2014. Estabelece a Diretriz para as Comemorações do Dia do Exército para o ano de 2014.........................11 PORTARIA Nº 289, DE 7 DE ABRIL DE 2014. Aprova o Regulamento da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações (EB10-R-02.016) e dá outras…

trajetória como concurseiro até o ano de 2005, e é repleto de dicas que acho interessantes para os concurseiros. E logo dou uma dica inicial: se você realmente está disposto a ler esse texto, imprima-o, porque é muito longo para o ler na tela. E ainda poderá ler novamente alguns pontos que achar necessários e emprestar para os colegas. Antes de qualquer coisa, deixem eu me apresentar rapidamente. Sou carioca da Ilha do Governador, mas morava em BH há 11 anos, trabalhando como…