Prova De Economia 2º Periodo

Procedimento sumário: também conhecido por dissídio de alçada. Este foi o primeiro rito célere trabalhista. Ele não está previsto na CLT mas sim no art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei 5584/70 (lição de casa). Estudar a lei 5584/70 que traz diversas regras procedimentais relacionadas ao procedimento sumário, prazo recursal uniforme, assistência judiciária gratuita, prova pericial, remição (pagamento) na execução etc./ remissão (perdão). Este procedimento abrange as demandas com valor da causa…

page_id=10625 www.acasadoconcurseiro.com.br Redação Professora: Maria Tereza www.acasadoconcurseiro.com.br Redação EDITAL DA PROVA DISCURSIVA •• A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 20,00 pontos e consistirá de redação de texto expositivo-argumentativo, entre outras tipologias. •• O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material…

conforme o histórico das comissões auferidas pelo Autor presente no termo de quitação do contrato de representação (doc. ___) e notas fiscais (docs. ___) em anexo. 7. Saliente-se, que, apesar da prestação de serviços habitual, pessoal e subordinada, no período de 01.08.2002 a 25.09.2011, foi o Vindicante obrigado a prestar serviços na irregular condição de representante comercial, ou seja, como pessoa jurídica, a partir de 11.02.2003, data da abertura de sua primeira empresa denominada…

público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de

proporcionar Educação Profissional de qualidade, não somente para os municípios do Estado do Paraná, mas para todo o território nacional. A qualificação à distância tem sido desejável porque as pessoas esperam desenvolver seu perfil pessoal sem gastar períodos de tempo fora do seu local de trabalho. As instituições desejam que seus funcionários adquiram conhecimento sem custos excessivos de treinamento e sem a necessidade de ausentarem-se diariamente do trabalho. Com os cursos na…

de atividades administrativas. São composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. A organização da Administração Pública Federal está regulamentada por meio do Decreto 200/67, que assim dispõe sobre a Administração Indireta: Didatismo e Conhecimento 4 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO DECRETO-LEI Nº…

representantes, a CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja asalvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica…

aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. Grifei. Assim, conforme determina a lei, o período do aviso prévio indenizado é contabilizado no tempo de serviço para todos os efeitos legais, garantida a integração do período correspondente. Ademais, a OJ nº 82 da SBDI-I estabelece a seguinte regra acerca da anotação da dispensa em CTPS, in verbis: 82 –…

improcedente o pedido, posto que a mesma não possuía início de prova documental. Irresignada, em ato contínuo promoveu Recurso a Turma Recursal do JEF de __________,alegando nesta oportunidade, que existianos autos início de prova material suficiente para o reconhecimento de todo o período do labor rural da Suplicante, consistente na certidão de cadastro no INCRA, em nome de seu pai, a qual seria devidamente corroborada com as provas testemunhais pertinentes. Ocorre que a Turma…

Dia 19. 04. 2013 6ª- FeiraFilosofia, Ética e Hist. Pens. Jurídico [ 1ª. PROVA BIMESTRAL- ABRIL/2013-] (1) [ DAS 19h10 ÀS 20h50 ] Dia 22. 04. 2013 2ª- FeiraIntrodução ao Direito Dia 23. 04. 2013 3ª- FeiraLing. Arg. Jurídica Dia 24. 04. 2013 4ª- FeiraDia 25. 04. 2013 5ª- FeiraDia 26. 04. 2013 6ª- FeiraDia 29. 04. 2013 Dia 30 . 04. 2013 2ª- Feira3ª- FeiraCiência Política e Direito Civil - IDir. Fundamentais Economia Aplicada Fund.Sócio Antrop. Teoria G. do Direito Ao…