Prova De Economia 2º Periodo

1946 16 1.1.5. A Constituição Federal de 1967 18 2. Conceito de aposentadoria 23 2.1. Do Fator Previdenciário 26 2.2. Das Regras de Transição 28 3. Tempo de contribuição 31 4. Carência 33 5. Comprovação por tempo de contribuição 35 6. Prova Material 40 7. Conversão de tempo de serviço especial em comum 44 Referências Bibliográficas 49 Introdução Nesta presente empreitada buscamos apresentar todos os elementos relacionados a aposentadoria por tempo de contribuição…

183) Alterada pela LC n° 744, 05/12/2013 (Altera art. 179 e 180) Alterada pela LC nº 96, DE 08/12/93 (altera os art. 100 a 102) Alterada pela LC n° 794, 9/9/2014 (Altera os artigos 14, 50 e 53) Alterada pela LC nº 109, de 08/04/94 (altera os art. 2º, 4º e 5º) Lei Inconstitucional - ADI 1201 STF Alterada pela LC nº 122, de 28/11/94 (altera o art. 123) Efeitos suspensos – ADI 1197 STF O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço LC nº 127, de 15/12/94 (não há alterações na LC 68/1992)…

em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos…

Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional. Art 2º Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, na forma da presente Lei e sua regulamentação. § 1º A obrigatoriedade do Serviço Militar dos brasileiros naturalizados ou por opção será definida na regulamentação da presente Lei. § 2º As mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz e, de acôrdo com suas aptidões, sujeitas…

corpus em qualquer instância ou tribunal. • § 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados. • § 3º É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade. • Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça. • § 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. • § 2º No processo judicial, o…

| |Prof. Rubens José Amaral de Brito | |1ª Trabalho Institucional (2º-2012) | |Curso: Administração |Período: 1º |Turno: Noite |Semestre: 2º |Ano: 2012 | |Instruções aos alunos

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – DO ESTADO DE SÃO PAULO TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica…

segue anexo. Cabe esclarecer, que a Assistência Judiciária Gratuita é garantia constitucional (artigo 5º, inciso LXXIV), e, é obrigatória a sua aplicação quando presentes os requisitos dispostos no § único do artigo 2º c/c artigo 4º da Lei 1.060/50, que assim diz: Lei 1.060/50: Artigo 2º - Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no País que necessitarem recorrer a justiça penal, civil, militar, ou do trabalho. § único – Considera-se necessitado, para os…

assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. § 8.º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. (*) Emenda Constitucional Nº 20,

Resolução. Art. 2º O ingresso na carreira far-se-á no cargo inicial de Promotor de Justiça Adjunto, mediante concurso público de provas e títulos. (NR – Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) § 1º O concurso visa ao provimento dos cargos de Promotor de Justiça Adjunto em número definido pelo Conselho Superior, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço. (NR – Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) 1 § 2º O concurso deverá ser concluído…