Prova De Economia 2º Periodo

Constituição Federal, artigos 48 e 143, II, da Lei 8.213/91, e artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM OBJETO DE: 01 – RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE TEMPO SERVIÇO DE ATIVIDADE RURAL REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR 02- CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE TRABALHADOR RURAL C.C. PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com agente hábil para receber citação e intimações na…

417.079-0, em 24/01/2011. O INSS enviou-lhe carta informando que o seu pedido tinha sido negado por falta de comprovação de atividade rural, conforme comprova cópia da comunicação de decisão. Inconformada com esta decisão, diante das inúmeras provas, decidiu pedir ajuda da Justiça para que esta injustiça seja devidamente reparada. -------------------------------------------------------------------------------- II. DO DIREITO 1). DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

relacionadas: CANDIDATO 1º lugar – Luciane de Almeida Araujo 2º lugar – Elaine Franco Ribeiro Fonseca MÉDIA FINAL 8,5 (oito inteiros e cinco décimos) 8,1 (oito inteiros e um décimo) Art. 2° Esta Resolução entra em vigor a partir desta data. (Processo nº 23102300261/2011-45). N° 3.616, de 11.05.11 – Art. 1º Fica aprovada a prorrogação do prazo de validade, por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de maio de 2011, do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, em…

de lavradora desde 30 de abril de 1974, data em que contraiu núpcias com o lavrador XXXXXXXXXXX, como prova cópia da certidão de casamento que segue anexo. A Autora desde a infância trabalha no campo tirando da terra o seu sustento, sempre em regime de economia familiar. Como já informado acima em abril de 1974 a Autora casou-se com o Sr. XXXXXXXXXXque veio a falecer janeiro de 2006, como prova cópia da certidão de óbito que segue anexo, passando a Autora a receber o benefício de…

registrar por oportuno, que a autora é agricultora, sempre trabalhando em regime de economia familiar, sem vinculo empregatício, cultivando lavoura de subsistência para o seu sustento e o de sua família. Registra-se ainda, que a autora exerceu a atividade de rural no período de 02/1992 a 12/2010, na propriedade denominada de Sítio Quinturaré, de propriedade do espolio de Oscar José Dantas e durante o período de 04/2000 até os dias atuais, no sítio Quinturaré, de propriedade do Senhor…

mínimo, observado o disposto no inciso III do art. 30; ou II - dos benefícios especificados neste Regulamento, observados os critérios e a forma de cálculo estabelecidos, desde que contribuam, facultativamente, de acordo com o disposto no § 2º do art. 200. § 3º O valor mensal da pensão por morte ou do auxílio-reclusão será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu…

filiados desde 24/07/91 ou antes, aplica-se a tabela já colacionada anteriormente do artigo 142 da Lei n.º 8.213/91. Nesse caso, o período de carência variará de 60 a 180 meses, tendo-se em vista o ano de implemento da idade mínima exigida. Os trabalhadores rurais, para fazerem jus à redução de cinco anos na idade mínima do benefício, deverão comprovar que, no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo (ou ao implemento da idade necessária), exerceram efetivamente…

Esta Lista de Exercícios contemplando toda a matéria lecionada na disciplina, vale 100 pontos e corresponde às Provas: • 1ª Avaliação (33 pontos); • 2ª Avaliação (33 pontos); • 3ª Avaliação (34 pontos); • Exceto o Exame Especial (Exame Suplementar). 2. O aluno que não fizer um dos conjuntos da Lista de Exercícios, só terá o direito de se recuperar com o Exame Suplementar/Prova Especial. 3. Esta lista de Exercícios deve ser feita em grupos de até 6 alunos de uma…

Grande/PE) de propriedade de Alcino Alves, desde pelo menos o ano de 1990, sempre trabalhando em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, com a ajuda de sua esposa, hoje aposentada, cultivando lavoura de subsistência para o seu sustento e o de sua família. O instituto-Réu entendeu indeferir o pedido solicitado pelo autor (NB 160.088.922-8), sob a alegação de falta de período de carência, não comprovação do efetivo exercício da atividade rural de acordo com a…

por idade de trabalhador rural em data de 22 de janeiro de 2013, benefício nº 155.739.615-6. Entretanto, tal pedido fora indeferido, sob a alegação de não ter comprovado o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do beneficio, por tempo igual ao número de meses correspondente à carência do benefício. Diante do fato da Requerente entender possuir direito a concessão do benefício de aposentadoria rural por…