Prova De Direito Processual Civil

Ações coletivas no Direito do Trabalho A Justiça do Trabalho também é competente para processar e julgar as ações coletivas. Os legitimados para promovê-las são o Ministério Público do Trabalho, sindicatos e associações. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, os sindicatos e associações foram legitimados a reclamar, em seus próprios nomes, interesses dos trabalhadores a eles vinculados, figurando como substituto processual. Dessa forma, agindo apenas um legitimado em nome…

DIREITO CIVIL PONTO 1 1. Código Civil e Lei de Introdução ao Código Civil. Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. andressarpaim@gmail.com PONTO 2 2. Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. Conceitos, características e aspectos práticos das normas jurídicas. eumsm@hotmail.com PONTO 3 Visões acerca do fenômeno…

PRESIDENTE PRUDENTE-CURSO DE DIREITO DESVENDANDO OS MISTÉRIOS DA PETIÇÃO INICIAL PAULO JOSÉ DA S. CICILIATTI Presidente Prudente – SP 2012 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-CURSO DE DIREITO DESVENDANDO OS MISTÉRIOS DA PETIÇÃO INICIAL PAULO JOSÉ DA S. CICILIATTI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado a Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente, Curso de Direito,…

PROCESSO CIVIL CONTRIBUTOS DA DOUTRINA PARA A COMPREENSÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL dezembro de 2013 “O Novo Processo Civil” é um conjunto de Cadernos que o CEJ decidiu elaborar com o objetivo de fornecer à comunidade jurídica um conjunto de elementos de trabalho que pudessem facilitar a abordagem e complementar o estudo do Código de Processo Civil vigente desde 01 de setembro de 2013. Com uma vertente essencialmente prática e vocacionada para os profissionais do Direito…

incontroversos é a base deste estudo, pautado na alteração do Código de Processo Civil e na divergência doutrinária, que tem posicionamento antagônico em relação a tais pedidos, sendo, portanto, necessário diferenciar se é uma decisão de mérito ou uma decisão interlocutória. Para esclarecer tais dúvidas se fez uma pesquisa bibliográfica, com o uso de doutrinas de alguns pensadores da seara jurídica, o próprio Código de Processo Civil e jurisprudências que enfocam o tema em análise.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR/BA Processo nº.: xxxxxxx-xx.xxxx.8.05.0001 EMPRESA TAL LTDA. – ME, devidamente qualificada, nos autos da Ação acima epigrafada que lhe moveu CICRANO DE TAL, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada in fine assinada, apresentar sua CONTESTAÇÃO c/c Pedido de Litigância de Má-Fé, pelos motivos fático-jurídicos a seguir aduzidos: De logo, salienta-se que se revelam absolutamente…

Direito Processual Civil (Obs: não passar a ninguém já que contém dados não muito seguros) CONCEITOS INICIAIS: 1)Interesses -Posição favorável a satisfação de uma necessidade -Sujeito do interesse -→ Homem -Bem -→ É o seu objeto 2)Conflito de interesses -→ Duas pessoas (ao menos) com interesses pelo mesmo bem 3)Relação jurídica -Conflito de interesse regulado pelo Direito SUBORDINANTE (PROTEGIDO) → ATIVO SUBORDINADA (PASSIVA) 4)Pretensão -→Exigência da Subordinação

Inversão Do Ônus Da Prova No Cdc Há uma interação, bem como uma complementaridade acerca da inversão do ônus da prova entre as normas do Código de Defesa do Consumidor, do Código de Processo Civil e da Lei nº 7.347/85. Os pressupostos processuais do CPC que se aplicam ao autor e réu, no que se referem aos pontos que assegure o cumprimento da garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório, são aplicáveis na tutela jurídica da relação de consumo. No

ARBITRAGEM: MEDIADO POR ALGUEM CONFIAR AS DECISÕES A TERCEIROS DE CONFIANÇA DAS PARTES PARA A RESOLUÇÃO DO CONFLITO. ROMA ANTIGA: ARBITRAGEM FACULTATIVA -> ARBITRAGEM OBRIGATORIA. LEI DAS XII TABUAS – SURGE TAMBÉM O LEGISLADOR: MARCO PARA O DIREITO. ESTADO PODER DE DECIDIR CONFLITOS: TRANSIÇÃO DA JUSTIÇA PRIVADA PARA A PÚBLICA. CONCILIAÇÃO – FORMA MAIS EFICIENTE DE SOLUÇÃO AS PARTES ENTRAM EM UM ACORDO. NOSSAS LEIS ATÉ HOJE ADOTAM COMO FORMA OBRIGATORIA A TENTATIVA DE…

fundamentais e dos institutos do Direito Processual, concernentes à jurisdição, à ação, ao processo e ao procedimento. Tem, também, o objetivo de fazer uma leitura atualizada das preocupações dos juristas deste início de século sobre o processo, suas tendências e hesitações e sua imbricação com o Direito material a que serve, abordando, além dos temas antes enunciados, a preocupação com a tutela dos direitos e interesses da sociedade que ultrapassam o tradicional conceito de direito subjetivo