Prova De Direito Empresarial

Direito nas Organizações PLANO DE ENSINO I - EMENTA • Esta disciplina trata do Direito Constitucional Tributário, apresentando os princípios constitucionais tributários, os quais devem ser respeitados no momento da criação da lei. Apresenta-se também o Direito Tributário examinando detalhadamente a obrigação tributária, desde seu nascimento até sua extinção, menciona uma das ameaças do desrespeito à legislação tributária, que é o Direito Penal Tributário. Trata, ainda, de…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESTUDAR REVISAR 1. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais,…

Plano de Ensino [pic] Disciplina: Ética e Cidadania Empresarial [pic] | | | |Cursos: Tecnológico de Gestão |Série: 1º | | |

Resumo Empresarial 1 Empresário – Quem exerce atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Inscrição = Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais Nome Empresarial = Firma Responsabilidade = Ilimitada Empreendedor Rural = art. 971 – faculta a inscrição para se equiparar ao empresário cujo registro é obrigatório. Capacidade Quem não pode ser empresário = Incapaz. Servidores públicos civis federais, estaduais e…

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA POLO TABOÃO DA SERRA TUTOR A DISTANCIA/PRESENCIAL: Direito Empresarial Índice Etapa 1 Conceitos (Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário) A Empresa – Aspectos Legais da Empresa (Visão, missão, valores, objetivos, Politica e Responsabilidade Social e Sistema de Gestão) Etapa 2 Função Social da Empresa Pesquisa dos Aspectos legais da Empresa a)Qual a legislação específica da empresa em

Advogados do Brasil, Rio de Janeiro. 3. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.1. O ingresso na carreira da magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cujo cargo inicial será o de Juiz Substituto, dependerá da aprovação em todas as etapas do Concurso Público de Provas e Títulos, respeitada a ordem de classificação. 3.2. O concurso público será regido por este edital, coordenado e executado pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada Comissão…

Marca-texto amarelo -> palavras de direito material Blog: www.praticaempresarial.com.br Roteiros  senha: “passando” Elisabete.vido@damasio.com.br Aula 1 1 – Sujeitos da atividade empresarial, podem ser de 3 tipos: Empresário individual EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Sociedades 2 – Empresário Individual É uma pessoa física, que decide realizar uma atividade empresarial (caput do artigo 966 do CC). Atividade empresarial é uma atividade…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA – MG. Fulano de tal, brasileiro, solteiro, auxiliar de escritório, inscrito no CPF sob o nº ___________ e RG ____________ PCMG, residente e domiciliado na Rua Padre João, ____________, CEP.: ____________; e AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado,…

| |1.1 CURSO |Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) | |1.2 DISCIPLINA |Direito Empresarial I | |1.3 DOCENTE |

consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. “Fumus boni iuris”: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o “direito…