Prova De Direito Administrativo I

Prova da OAB, a prova cobra o domínio das disciplinas básicas do curso de direito, tais como filosofia do direito, direito constitucional, entre outras. A véspera deve ser aproveitada para descansar, segundo João Aguirre, coordenador e professor da Rede LFG. Mas, para quem planeja uma rápida revisão nas últimas horas antes da prova, privilegiar alguns temas pode ser uma boa aposta. O professor recomenda se concentrar nos assuntos com o maior volume de questões na prova. A começar por…

Dos Direitos e Garantias Fundamentais Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) @ Art. 60, § 4º, IV @ Direitos @ Garantias @ Deveres Cristina Luna Cristina Luna @Deveres: Questão de prova Embora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a direitos, tais garantias ga a t as também ta bé são d direitos, e tos, po pois s se revelam e ea na faculdade dos cidadãos de exigir dos poderes públicos a proteção de outros direitos, ou no…

Anulação do procedimento administrativo de lançamento (pressuposto da ação: a preexistência de um lançamento fiscal); Anulação de uma decisão administrativa denegatória de pedido de restituição de indébito tributário. Segundo Leandro Paulsen, não se faz necessário buscar a anulação da decisão administrativa quando tenha sido indeferido pedido de restituição. Pode o contribuinte ingressar normalmente com a ação buscando a condenação à repetição ou a declaração do direito à…

identidade nºXXX e do CPF nº XXX, residente e domiciliada na rua XXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (anexo), impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, contra ato manifestamente ilegal do DIRETOR/SÓCIO GERENTE DA CONSUPLAN - CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ 01.185.758/0001-04, com sede na Rua José Augusto de Abreu, n°…

MÓDULO - EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamente sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância que julgará a perempção”. Para melhor compreensão do conceito de perempção na esfera administrativa…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza ALUNA: Juliete Laura Rocha Maurício Maceió 2013 SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua…

Polícia Civil do Distrito Federal AGENTE DE POLÍCIA INSTRUÇÕES - PROVA DE REDAÇÃO • Verifique se os seus dados estão corretos no caderno de respostas. Solicite ao fiscal para efetuar as correções na Ata da Prova. • Efetue a desidentificação do caderno de respostas destacando a parte onde estão contidos os seus dados. • Somente será objeto de correção da Prova de Redação o que estiver contido na área reservada para a resposta. NÃO será considerado o que estiver contido na área…

CALENDÁRIO - PROVA 2º BIMESTRE 2015-1 ATENÇÃO !!!! As provas não marcadas neste calendário serão comunicadas pelos docentes responsáveis pelas respectivas disciplinas. Provas – 1º Período - A Matérias Datas Horário Filosofia Geral 29/05 19:00 Introdução ao Estudo de Direito 29/05 21:20 Psicologia Aplicada ao Direito Formação Geral 02/06 19:30 Direito Civil I 28/05 19:30 e 21:20 Antropologia Geral e Jurídica. 25/05 21:20 Provas – 1º Período – B Matérias Datas Horário Filosofia

2577-9565 – Rio de Janeiro ISBN 978-85-02-18936-2 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Mazza, Alexandre Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Bibliografia. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil I. Título CDU-35 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de…

AFT CURSO DE QUESTÕES D. Administrativo Matheus Carvalho DIREITO ADMINISTRATIVO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. (ESAF/PG-DF/Procurador/2009) Considerando que o Direito Administrativo Brasileiro encontra-se informado por princípios, examine os itens a seguir: I. Em atenção à necessidade de se preservar os padrões de moralidade no serviço público, sublinhase a disciplina aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução regulamentadora de dispositivo constitucional, pela qual…