Prova De Dependencia De Direitos Humanos

embriaguez ao volante é crime de perigo abstrato ou se é um crime de perigo concreto. . PALAVRAS-CHAVE: Nova Lei Seca, perigo abstrato, perigo concreto, Lei n° 12.760/2012 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é relacionado com direito penal mais especificamente, com a Lei n° 12.760/2012. Estudou crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro que foi recentemente modificado, e alguns pontos divergentes, principalmente quanto à natureza jurídica.

......................" (NR) II - o caput do art. 165 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação. .......................................

LeiOut Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Artigos e notícias do mundo jurídico. 1 year ago As penalidades para o motorista embriagado e a obrigatoriedade do bafômetro direito penal Em época de festas, é sempre bom lembrar quais são as penalidades aplicadas ao motorista embriagado – ou àquele que se recusar a realizar o teste do bafômetro. Não obstante as teses que sustentam a inconstitucionalidade da exigência, vale lembrar que o teste é, em…

BACHARELADO Curso: Bacharel em Administração Período de Formação: 4 anos / 8 semestres Formação: Bacharel em Administração PROVAS DISCIPLINARES PRESENCIAIS Realizadas individualmente Prova de 1ª Chamada Prova de 2ª Chamada Prova de Recuperação. Ausência na Prova = Reprovação na disciplina. APROVAÇÃO Obtiver conceito S – suficiente ou superior resultante da soma da prova presencial (peso 7) mais a nota das atividades web (peso 3) Obtiver conceito S – suficiente ou…

Presencial_______________________________ Planos de Ensino e Aprendizagem Organização Curricular_________________ Processo de Avaliação e Aprendizagem____________________ Programa Livro-Texto (PLT)_____________________________ Regime de Adaptação-Dependência e Integralização_________ Central de Atendimento ao Aluno________________________ Estágio Supervisionado__________________________________ Atividades Complementares_____________________________ Aluno em…

do bafômetro ou exame de alcoolemia para a averiguação do consumo de álcool no organismo, sem que isto possa levar a punições administrativa ou penais com base ao princípio constitucional nemo tenetur se detegere, que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Palavras-chave: A Nova Lei Seca. Alcoolismo. Princípio Nemo Tenetur se Detegere. ABSTRACT His research aims to show the possibility of the driver of a motor vehicle to refuse to do the breathalyzer test or blood…

inicialmente exalta o fato de as leis nascerem sob condições as quais uniram-se a sociedade, homens que trocaram uma dada liberdade e um continuo estado de guerra, para obterem a preservação de seus direitos e segurança. Direito e segurança ao qual foi dada a um soberano, que não só garantia os direitos, mas como também os deveres. Contudo, homem algum cedeu sua liberdade gratuitamente visando o bem comum, o que constrangeu os homens a cederem parte de suas liberdades foi a real…

Jesuino dos Santos Diretoria da Escola de Engenharia e Tecnologia da Informação Rafael Gonçalves Bezerra de Araújo Diretoria da Escola de Arquitetura, Comunicação, Design e Educação Cristiane Sarno Martins dos Santos Diretoria da Escola de Negócios, Direito e Hospitalidade Marcia Pereira Fernandes de Barros Manual do Estudante Versão Atualizada |2015.1 SUMÁRIO 1. UM POUCO DA NOSSA HISTÓRIA .................................................................... 10 2. ÁREAS E SERVIÇOS DE…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância CRONOGRAMA DE TELEAULAS 2011/2 CURSO: C.S.Tecnologia Teleaulas Segundas e Quartas TURMA: 2ª série em Gestão de Recursos Horário de estúdio: 19h 20 às 20h 50 Humanos (HORÁRIO BRASÍLIA) canal: 7 DATAS TELE DISCIPLINAS TEMAS AULAS 15/08/2011 a INÍCIO DO SEMESTRE LETIVO - METODOLOGIA EM EAD 19/08/2011 1 Processos Gerenciais Tema 1 - Planejamento 22/08/2011 Estratégico 1 24/08/2011 2 29/08/2011 31/08/2011 2 3 05/09/2011…

Faculdade Itaboraí Direito LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Alvaristo Assis Junior Itaboraí 2013 Alvaristo Assis Junior LEI 12.760/2012: Comentários sobre a "Nova Lei Seca" e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Faculdade Itaboraí.Orientador: Vilson de