Prova Da Policia Rodoviaria Federal

Conflito aparente de atribuições entre autoridades policiais das polícias militares e polícias civis na repressão imediata 30/nov/2004 Dedica-se a dirimir dúvidas porventura existentes entre os operadores do poder de polícia de preservação da ordem pública no tocante às atribuições das autoridades policiais da polícia ostensiva e da polícia judiciária estaduais. Por Ary Lage “A polícia ostensiva, de índole essencialmente preventiva, pressupõe a atuação de ofício na repressão imediata,…

NOÇÕES DE SEGURANÇA PRIVADA (N.S.P.) Objetivo da Disciplina: Nos termos da Portaria 387/06 do Departamento de Polícia Federal (DPF), esta disciplina encontra-se dividida em 04 (quatro) unidades didáticas e tem por objetivo capacitar o vigilante a desenvolver os conceitos, as missões, os papeis das empresas, dos representantes de classe e dos órgãos reguladores. Objetiva, ainda, identificar os direitos, deveres e responsabilidades dos profissionais que atuam na área da …

funcionamento para casas de diversões eletrônicas, obedecida distância mínima de instalação, ante a presença de estabelecimentos escolares - Afronta ao artigo 170, parágrafo único da Constituição Federal - Ocorrência - Exigência legal que inviabiliza o exercício de atividade não proibida por lei federal - Competência legislativa disposta no artigo 220, § 3º, I, da Carta Magna - Legislação atacada que, ademais, ofende o princípio da isonomia, dando tratamento mais rigoroso às referidas diversões,

compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º Brasília é a Capital Federal. § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da…

direito público da união, estados, distrito federal e municípios. Esta estrutura da administração pública é dividida em direta e indireta. A administração pública direta é exercida por órgãos subordinados entre os entes gestores e a indireta é exercida por pessoas jurídicas criadas por lei vinculadas ao gestor. A administração indireta é exercida por autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista. Integram o Poder Executivo Federal diversas carreiras…

democracia genuína; diferentemente da Índia, não possui nenhum conflito sério com seus vizinhos".2 Divisão política do Brasil[editar] O tipo de governo no Brasil é a República Federativa, constituída por 26 Estados, 1 Distrito Federal e 5565 Municípios. O Distrito Federal está localizado no ponto mais central da geografia brasileira, e abriga Brasília, a capital nacional. A independência política do Brasil ocorreu no dia 7 de setembro de 1822, data em que foram rompidos os laços…

por prazo superior; no do inciso II, poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira. § 2º Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato. § 3º O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas. Na…

a modalidade e o valor do frete, os locais de origem e entrega da mercadoria, além das mútuas e respectivas responsabilidades. N CONHECIMENTO DE TRANSPORTE (Bill of Lading) – É a prova da existência do contrato de transporte, no qual se discrimina e disciplina as cláusulas que regerão este transporte. Serve como prova de entrega da mercadoria e, em seu original, é um título de propriedade negociável, com força de escritura pública (Código Comercial Brasileiro art. 587). O SEGURO-CARGA – Ao ser

mídia do seu real papel de informar. Autopromoção dos integrantes dos Órgãos de Segurança Pública quando na divulgação das informações referentes aos crimes e outras violências de grande repercussão na população. Palavras-chave: Mídia; Segurança; Policia violência; ABSTRACT Spectacularization the news as a means to draw the attention of viewers, readers and listeners, conducted by communications media in spreading news regarding violence and crimes in cases involving celebrities or…

Objetivo específico: Endurecer a fiscalização, não permitindo qualquer quantidade de álcool no organismo Justificativa: O consumo de bebidas alcoólicas é uma das principais causas de acidentes automobilístico no país, segundo estatísticas da polícia rodoviária federal Revisão literária: De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a utilização de bebidas alcoólicas é responsável por 30% dos acidentes de trânsito. E metade das mortes, segundo o Ministério da…