Prova Da Ordem

infelizmente não funciona assim, pois muitas edições não deixam vestígios e por isso, a prova tecnológica, normalmente não é utilizada sozinha para chegar a verdade dos fatos, mas é usada em conjunto com outras provas: depoimento pessoal, testemunhal, etc. Imperioso ressaltar, que se não houver impugnação ao documento ele é válido e deve ser apreciado pelo magistrado. O suporte tecnológico não invalida a apreciação da prova do fato nele constante, pois não há óbice em nossa legislação,…

Sobre o tema a Constituição Federal dispõe, in verbis: Artigo 5ª(...) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (BRASIL, Constituição Federal, 1988.) Nesta esfera in fine do aludido inciso trata especificamente das comunicações telefônicas o que a tona…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO CIVIL Questão 1 Em março de 2008, Pedro entrou em uma loja de eletrodomésticos e adquiriu, para uso pessoal, um forno de micro-ondas. Ao ligar o forno pela primeira vez, o aparelho explodiu e causou sérios danos à sua integridade física. Desconhecedor de seus direitos, Pedro demorou mais de dois anos para propor ação de reparação contra a fabricante do produto, o que somente ocorreu em junho de 2010. Em…

e se constituirá em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais (Português, Matemática e Atualidades) e Conhecimentos Específicos (Informática). 1.2 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 ano, contados a partir da data da Homologação do seu Resultado Final, prorrogável por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Secretário de Administração do Estado. 1.3 O Processo Seletivo Simplificado será constituído do seguinte:  Prova Objetiva de…

a) Prova ilícita - são as provas adquiridas por meios ilícitos. Ex.: prova mediante tortura. Prova Ilegítima - são as provas colhidas com violação de normas processuais. Ex.: busca domiciliar sem ordem do juiz A prova é um meio, jamais pode ser vista como um fim em si mesma. É fundamental no processo, pois de acordo com sua etimologia tem a função de provar/corroborar fatos (ou não fatos) e direitos. É através da prova que o juiz será convencido da existência ou da não ocorrência…

indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. DETENTOR Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. Aquele que começou a comportar-se do modo especificado, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário. MÚLTIPLOS POSSUIDORES Se duas ou mais pessoas possuírem coisa…

da preservação da ordem pública atua preponderantemente por meio do policiamento ostensivo de caráter preventivo e também através de medidas repressivas de combate imediato da criminalidade. Pode ocorrer de haver indícios seguros da prática de crime no interior de domicílios, como posse de entorpecentes e armas, que comumente noticiam-se à polícia através de denúncias e cujos indícios são confirmados pela atividade de inteligência dos órgãos policiais. Entretanto, tais provas da…

for o nível do aluno, mais riscos surgem em função da complexidade dos movimentos. Ordem Olímpica nas provas de Ginástica Artística Nos campeonatos de GA são realizadas 10 provas, sendo 6 na GAM e 4 na GAF. Estas provas são realizadas numa determinada ordem, com objetivos específicos, denominada “Ordem Olímpica”. GAM: Solo, Cavalo, Argolas, Salto, Paralelas e Barra GAF: Salto, Assimétricas, Trave e Solo A “Ordem Olímpica” foi instituída (FIG) para atender a determinados…

de tração consiste em aplicar uma força uniaxial no material, tendendo-o a alongá-lo até o momento de sua fratura. Os CPs (corpos de prova) na maioria das vezes são circulares podendo também serem retangulares. O corpo de prova (sempre padronizado por normas técnicas) é fixado pelas suas extremidades nas garras de fixação da máquina de tração. O corpo de prova é então submetido a um esforço, aplicando uma carga gradativa e registrando cada valor de força correspondente a um diferente…

preventiva serve para garantia da ordem jurídica e social, tendo cabimento quando ficarem bem demonstrados o fumus boni júris e o periculum in mora, desde que presentes as condições de sua admissibilidade. Todavia, verifica-se que o fumus boni júris, ou seja, a prova da existência do crime e indícios de autoria, não restou demonstrado para justificar a determinação da reclusão. Ora, não basta a simples suspeita da materialidade e sim o fato concreto, havendo prova cabal de que o…