Prova Civil Iv Estacio Sa

DIREITO EMPRESARIAL IV CCJ 0029 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – MENEZES CORTES ALUNA: SHIRLEY FEITOSA VENÂNCIO DE ARAÚJO MAT: 201102098515 PROF: CUIABANO Autoria: Prof. Dr. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva 1- ENADE 2009 - A Lei das Sociedades Anônimas estabelece padrões amplos e gerais no que tange aos atos caracterizadores de exercício abusivo de poder pelos acionistas controladores. PORQUE Tal critério normativo permite às autoridades administrativas e aos magistrados estabelecer

assegurado pela via Constitucional, parágrafo artigo 5º, LV da Constituição Federal, o que vale dizer, também aplicável mesmo nos procedimentos na forma que dispõe o Artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, arts. 75, 76, 82, 115, 145, III e demais outros aplicáveis à espécie do Código Civil Brasileiro, bem como o artigo 5º, parágrafo LV da Constituição Federal, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO...., pessoa jurídica de direito público interno, o qual deverá ser citado na…

QUIRINO REFORMA PROCESSUAL NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL – ASPECTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência do Módulo III da Pós-Graduação em Civil e Processo Civil à Universidade Estácio de Sá . Orientadora: Prof.ª Thais Miranda de Oliveira Nova Iguaçu Campus Nova Iguaçu 2014 RESUMO: O presente trabalho trata da reforma processual no âmbito do Processo Civil, citando as principais alterações…

proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.” Em data anterior à promulgação da atual Constituição, a filiação encontrava-se sob a seara exclusiva do Código Civil, o qual apresentava as seguintes distinções: * Filhos legítimos: os concebidos na constância do casamento, ex vi do art. 338 do Código Civil de 1916. * Filhos ilegítimos: os concebidos em relação extramatrimonial, desdobrando-se em duas subespécies: 1º filhos naturais: nascidos de pessoas sem…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL PROCEDIMENTOS DO D. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ASPECTOS PROCESSUAIS DA LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS RIO DE JANEIRO - RJ 2014 1. INTRODUÇÃO A questão da fixação de alimentos antes do nascimento sempre foi bastante controvertida. Atualmente, a celeuma foi superada e não mais se aventam grandes discussões, ao menos sobre a sua possibilidade, mercê do já consolidado…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MARCOS DA SILVA FREITAS LEI MARIA DA PENHA: LEI 11.340/2006. CONSTITUCIONALIDADE E EFICIENCIA PUNITIVA. NOVA IGUAÇU 2013 MARCOS DA SILVA FREITAS Lei Maria da Penha: constitucionalidade e eficiência punitiva Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à…

CHEQUE E DA PRÁTICA COMERCIAL; III – DO ABUSO DE DIREITO EM CASO DE PROTESTO DE CHEQUE SUSTADO POR DESACORDO COMERCIAL (ALÍNEA 21); IV– CONCLUSÃO; V- BIBLIOGRAFIA. I – DO ABUSO DE DIREITO A doutrina pátria pós CF/88, à luz da construção doutrinária e pesquisa no ordenamento jurídico de outros países, principalmente da Europa, já informava que além do ato ilícito civil traduzido no CC/16, havia o “abuso de direito”, que, em sua essência, consistia num exercício irregular de um direito…

de uma relação, superando-as na estrutura de um querer irredutível ao querer dos destinatários, é o que se denomina heteronomia. Foi Kant o primeiro pensador a trazer à luz essa norma diferenciadora, afirmando ser a moral autônoma e o direito Estácio de Sá heterônomo. O direito é heterônomo, visto ser posto por terceiros aquilo que juridicamente somos obrigados a cumprir. (REALE, p. 48/49). No caso:Pdáegniandaa4dia/n1ta1 Mario querer furtar-se ao cumprimento da lei, uma vez que sua…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO DO CONSUMIDOR PROF. ANA LECTÍCIA ERTHAL AULA 2 TEMA: Princípios norteadores da Lei n° 8.078/90. Distinção entre princípios e regras. Princípio da vulnerabilidade. Princípio da boa-fé. A boa-fé objetiva. A boa-fé no novo Código Civil. Princípio da confiança. Princípio da informação e da transparência máxima. Princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Princípio da segurança e outros. 1. Distinção entre princípios e regras Em primeiro lugar

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Art. 282 do CPC – A peƟção inicial indicará: Inciso I o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Inciso III o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Inciso IV o pedido, com as suas especificações; Inciso V o valor da causa; Inciso VI as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Inciso VII o requerimento para a…