Prova Ciências 5º Ano

arrolamento de testemunhas - direito ao procedimento contraditório -direito de não ser processado, julgado, ou condenado por lei póstuma á infração -direito a igualdade entre acusação e defesa -direito de não ser acusado nem condenado com base em provas ilegalmente obtidas - direito a assistência gratuita inclusive gratuita - privilegio contra autoincriminação Ao processo civil as garantias são: igualdade das partes, respeito ao direito de defesa e contraditório. Em síntese, esse princípio traz

jurisprudenciais sobre o alcance de direitos fundamentais previstos no art. 5º da nossa Lei Maior. Serei breve nos comentários, pois, do contrário, cada uma dessas aulas seria um livro, com algumas centenas de páginas, e o propósito aqui não é este. Minha intenção, portanto, é a seguinte: conferir um tratamento o mais enxuto possível aqui nas aulas, trazendo somente as informações indispensáveis para realizar uma boa prova (até porque boa parte delas você certamente já conhece, de…

competência privativa para legislar sobre processo penal (art. CF). - Os Tratados, Convenções e Internacional: Como já vimos, trata-se, Congresso da União 22, I da regras de Direito trata-se de fonte 3/18 formal imediata de direitos (art. 5º, §§ 2º e 3º da CF.). Os tratados e convenções são de cunho supralegal, ou seja, está abaixo da Constituição Federal, e acima das normas infraconstitucionais, desde que a lei seja anterior ao tratado. Se após do tratado…

----------------- 26 1. INTRODUÇÃO O estudo tem como objetivo mostrar a grande importância dos princípios processuais para um melhor vislumbre jurídico do operador do direito na atualidade. Eles, em sua maioria, estão inseridos no artigo 5º Constituição Federal (CF), dentro do Título “Dos direitos e garantias fundamentais”, demonstrando, portanto, seu valor para ordenamento jurídico. Assim, qualquer análise da Teoria Geral do Processo tem que se remeter, ainda que…

Prova da OAB, a prova cobra o domínio das disciplinas básicas do curso de direito, tais como filosofia do direito, direito constitucional, entre outras. A véspera deve ser aproveitada para descansar, segundo João Aguirre, coordenador e professor da Rede LFG. Mas, para quem planeja uma rápida revisão nas últimas horas antes da prova, privilegiar alguns temas pode ser uma boa aposta. O professor recomenda se concentrar nos assuntos com o maior volume de questões na prova. A começar por…

ações das pessoas carentes (que "na hora" para propor ação não possuem dinheiro, apesar da pessoa ser proprietária de lotes, casa.) ADvogados Dativos: nem toda comarca tem defensoria pública, "eu não tenho dinheiro e não tenho defensor publico". Todo ano a OAB publica para que os advogados que quiserem ser advogados dativos, seja escolhidos. Estes vão receber honorários do Estado. Em razão da não efetividade da função pacificadora, que é função do Estado no exercício da Jurisdição…

HABEAS DATA 8. Gratuidade Art. 5º LXXII - conceder-se-á "habeas-data": a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; AÇÃO POPULAR 1.Histórico e conceito 2. Base Legal 3. Finalidade 4. Legitimidade Ativa. Herdeiros. 5. Polo…

EXCELENTISSÍMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA__ VARA DA COMARCA DO ESTADO DE SUCUPIRA. Gabriel Tiago Marques, brasileiro, (estado civil), 40 (quarenta anos) de idade, professor, documento de identidade RG sob o n.º ( n.º do documento de identidade), inscrito no CPF n.º (n.º do cadastro de pessoas físicas), residente e domiciliado na Rua____, nº__, bairro____, CEP nº____, na capital do Estado de Sucupira, por intermédio de seu advogado inscrito na OAB/___ sob nº____, que…

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS – Dec-lei n. 3.668/41. 1. Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: Promotor. Sobre as previsões típicas penais do Decreto-Lei nº 3.668/41, é incorreto afirmar que: a) Para a configuração da contravenção de importunação ofensiva ao pudor, o fato deve ser cometido em local público ou acessível ao público, sendo esta característica denominada de elemento espacial do tipo; b) A distinção entre as contravenções de perturbação do sossego

A Admissibilidade Das Provas Ilícitas No Processo Penal ­ Monografias.com Pesquisa avançada Monografías Novos Publique Ajuda Página anterior Buscar Voltar ao início do trabalho Página seguinte Descargar Imprimir A Admissibilidade Das Provas Ilícitas No Processo Penal (página 2) Bárbara Grayce Carvalho Da Silva Novo CPC - Aulas online Estude Processo Civil com quem entende, venha! Prof. Erik Navarro Objetiva­se, ainda, apresentar elementos a propósito da ilicitude…