trabalho

de partida do presente trabalho, como a do DOING BUSINESS do Banco Mundial. Igualmente, porque são autores que descrevem algumas das falhas de mercado para as quais o Direito e o Estado podem contribuir para diminuir. Nesse sentido, como existem várias tendências e diversos métodos de abordagem dentro da AED, vale destacar que tanto DOUGLASS NORTH como RONALD COASE são autores considerados neo-institucionalistas, responsáveis por dar novas formas a então Teoria Neoclássica, isto é, a teoria que sustenta a idéia de que os agentes e as relações de oferta e demanda são os únicos responsáveis por alcançar os melhores níveis 7 A Análise Econômica do Direito (AED) ou Direito e Economia (D&E) trata-se de utilizar ferramentas da Ciência Econômica para compreensão de institutos jurídicos e também para a busca da solução de problemas legais e regulatórios. Os seus modelos trabalham fundamentalmente com a teoria da ação econômica baseada na escassez de recursos e na necessidade de sua alocação eficiente numa determinada sociedade e na concepção das regras jurídicas como mecanismos de “preço”, criando incentivos (negativos ou positivos) aos indivíduos e empresas integrantes de uma sociedade para se comportarem de uma determinada maneira. Para extensa bibliografia ver o nosso TIMM, Luciano. Direito e Economia. 2ª. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. 15 de maximização do bem estar da sociedade, independentemente do contexto das regras e do…