Prova Av2 De Penal 2

UFFaculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) | Período | Turno MAT | CADERNOS DIDÁTICOS | ProfessorOrlando de Moraes Filho | Data da entrega | Trabalho para AV2 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( | No. DE ACERTOS: | Visto do professor | Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos…

acadêmicos em geral (periódicos, teses, dissertações etc.), textos de periódicos de interesse da área (revistas, jornais etc) vídeos, quadro branco e data-show. AVALIAÇÃO Ao longo do semestre serão realizadas, de acordo com as datas das “semanas de provas” na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, duas avaliações de aprendizagem obrigatórias de caráter individual com questões objetivas e/ou dissertativas. O professor poderá ainda optar pela realização de outras avaliações de…

323, I, CPP, dispõe que não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão cuja pena mínima cominada for superior a 2 anos, se for até dois anos será afiançável se for superior é inafiançável, esse rito só se aplica para os afiançáveis. Do art. 312 ao 327 apenas dois são inafiançáveis : 1 – Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318 CP) pena mínima 3 anos 2 – Excesso de exação (art. 316, § 1º CP) pena mínima 3 anos Nesses casos não se aplica o rito especial…

danos (impossível desfazer). IMPORTANTE: Exceções – Art. 249 § único (fazer) e ar. 251 § único (não fazer) traz a possibilidade de fazer ou não fazer em caso de urgência sem autorização judicial. ------------------------------------------------- 2) QUANTO À LIQUIDEZ DO OBJETO - LÍQUIDA exigência imediata - INLÍQUIDA deverá ser transformada em líquida para sua exigência ------------------------------------------------- 3) QUANTO À FORMA DE AGLUTINAÇÃO DAS PRESTAÇÕES…

------------------------------------------------- PROCESSO PENAL I – RESUMO AV2 AÇÃO CIVIL “EX DELICTO” * COMPREENSÃO: o art. 186 do CC estabelece que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito alheio e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Nessa linha, o art. 927 complementa: “Aquele que por, ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Quando do ilícito penal resultarem prejuízos de…

ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exem- 3 plo, o professor ministrará o conteúdo condizente à Semana nº 1. Na segunda, a Semana nº 2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somen- te as aulas que são destinadas…

Emergência radiológica Normas Informações para supervisor Histórico de dose 35 CNEN Telefones de emergência 36 CNEN Normas 37 CNEN* Grupo Área A Normas Resoluções 1 Instalações nucleares 21 02 2 Controle de materiais nucleares, proteção física e proteção contra incêndio 04 -- 3 Proteção radiológica 04 01 4 Materiais, minérios e minerais nucleares 01 07B 5 Transporte de materiais…

1 2 PLANO DE ENSINO – MATRIZ 108 / RJ E ESTADOS 3 4 DISCIPLINA: DPR0280 – DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0 5 EMENTA: Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição…

DIREITO PENAL I AULA 1 SEMANA 1A DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso…

justiça Na citação por oficial de justiça, este deverá dirigir-se ao domicílio do acusado e proceder à citação, entregando o mandado e a contrafé. A citação por oficial de justiça é a espécie de citação utilizada preferencialmente no processo penal. O mandado de citação possui dois requisitos. Os requisitos intrínsecos estão no artigo 352 do CPP; e os requisitos extrínsecos estão no artigo 357 do CPP. OBS: a citação do réu preso deverá ser feita pessoalmente, art. 360 do…