Prova Analise Criminal

Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Autos n. 209167XXXXXX Apelante: Ministério Público do Estado do Piauí Apelado: XXXXXXXXXX O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de membro abaixo assinado, e usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Leis extravagantes, vem, perante V. Exª, para apresentar suas RAZÕES EM APELAÇÃO CRIMINAL ante sua irresignação quanto aos…

apuração da verdade, cuja finalidade é prevenir reprimir as ações de organizações criminosas. Os meios operacionais previstos nesta lei podem ser utilizados em qualquer fase da persecução penal, desde o inquérito policial até o processo penal. Quando a prova for produzida em juízo, deve ser feita segundo o Devido Processo Legal, obedecendo-se o Contraditório e a Ampla Defesa. Conceito de Crime Organizado: A supramencionada lei cuida da investigação a respeito de ilícitos…

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA SUPERINTENDÊNCIA DA ACADEMIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA GERÊNCIA DE ENSINO DA POLICIA TÉCNICO-CIENTIFICA APOSTILA NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA CURSO: PERITO CRIMINAL PROFESSOR: WAGNER TORRES FERNADES MARÇO/2004 INTRODUÇÃO HISTÓRICO A criminalística é uma disciplina jovem que surgiu a partir dos trabalhos…

telefônica como meio de obtenção de provas e a (in)validade da prova obtida fortuitamente Tatiane Mollmann* Maciel Coll** Resumo O presente artigo busca analisar admissibilidade das provas obtidas por meio de interceptação telefônica nos casos de encontro fortuito ou casual de crimes. A Constituição Federal garante a inviolabilidade das comunicações telefônicas, porém, abriu precedentes para a possibilidade da violação nos casos de investigação criminal ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXX – DF. Proc. nº :__________ FULANINHO DE TAL devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, através De sua advoga abaixo assinado, com fulcro no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expendidos, pugnando, de plano, pela improcedência da…

INTRODUÇÃO A questão relacionada às provas que merecem ser creditadas pelo judiciário sempre foi um assunto polêmico, especialmente em se tratando de matéria criminal, sendo que constantemente os tribunais vêm atribuindo entendimentos diversos sobre o assunto, sempre no anseio de propor a melhor interpretação jurídica aos preceitos constitucionais e legais acerca da matéria. Nessa esteira, ganha relevo a questão da possibilidade da utilização judicial dos documentos produzidos pela…

A UTILIZAÇÃO DE MANUAL BÁSICO PROCEDIMENTAL PARA A CORRETA E EFICAZ CAPTAÇÃO DA PROVA NO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS DE CRIMES DE TRÂNSITO. Benedito Tadeu Galende1 Resumo Pretende-se demonstrar com este artigo, a necessidade de se utilizar um Manual Básico de Captação da Prova quando do atendimento de ocorrências que envolvam um ou mais crimes de trânsito elencados em nosso ordenamento jurídico (Lei 9.503/97) que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o qual trará segurança e praticidade ao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA (CRIMINAL) DA COMARCA DE ELDORADO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº. 172.01.2011.001399-0/000000-0 Ordem nº. 289/2011 JURACI FERREIRA DIAS já devidamente qualificada nos presentes autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora dativa, que esta subscreve, apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, pelas razões de fato e de direito abaixo mencionadas. I. DOS FATOS Juraci Ferreira Dias, Edson…

OCORRÊNCIA. ENTREVISTA CONCEDIDA NO DIA 19.05.04; | |REPRESENTAÇÃO CRIMINAL OFERECIDA AO PARQUET ESTADUAL EM 17.08.04. ORDEM DENEGADA. | |1. As informações prestadas noticiam que houve manifestação inequívoca do ofendido, dentro do prazo legal, para a instauração da | |persecução penal, com a remessa ao Parquet Estadual de documento intitulado Representação Criminal, com o relato dos fatos ocorridos e |…

crime: definição e finalidade. 2.3 Perinecroscopia. 3. A prova e a sua ligação com o inquérito policial. Considerações finais. Referências. Resumo: O presente artigo procura mostrar como a Criminalística é uma área de grande relevância para a produção de provas, pois a partir dela procura -se obter uma aplicação correta e justa da pena do crime. A par tir dessa ciência, há a perícia no local de crime, onde este é o primeiro contato com a prova, logo é a parte mais sensível da…