Prova 6 Semestre Direito Previdenciario

Prof: Paulo Conti Direito aplicato à informática 6° Semestre Turma: A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AULA 10 e 11 – 26/05/10 * Este material é auxiliar e não substitui as bibliografias indicadas no Plano de Ensino. * Lembrem-se que o hábito da leitura é salutar!!! I - DA SEGURIDADE SOCIAL 1) Histórico: Com a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, houve a nítida separação entre Direito da Seguridade Social e Direito do Trabalho ao se trazer para o bojo da Lei…

período, portanto, em que se encontra suspenso o seu contrato de trabalho, não tem direito à concessão de férias. Na hipótese, a reclamante recebeu auxílio-doença de 2009 a 2011, e, em seguida, teve deferida sua aposentadoria por invalidez, não fazendo, assim, jus ao pagamento de férias relativas aos períodos de 2009/2010 e 2010/2011, pois o benefício previdenciário (auxíliodoença) lhe foi pago durante mais de um semestre. Recurso de revista de que não se conhece. 2- DANO MORAL -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM-CE JUSTIÇA GRATUITA XXXXXXXXXX, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG nº XXXXX, e CPF n. XXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXX, por meio do advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

E SUA RELAÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CRITÉRIOS FINANCEIROS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS Projeto de pesquisa apresentando à Faculdade de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para obtenção de nota no 8º semestre do Curso de Bacharel em Direito. UBERLÂNDIA 2013 SUMÁRIO 1 OBJETIVOS 1.1 OBJETIVO GERAL........................................................................................................01

sem formatação nenhuma, o que torna mais difícil de ler. Esta é a lista de bibliografias que eu recomendo. Coloquei uma lista de materiais que compreendo que seja o caminho mais curto para adquirir um nível de conhecimento suficiente para fazer a prova de dois dos concursos da área fiscal mais cobiçados, o de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e o de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo (AFR-SP). Logicamente, ela também serve para vários outros concursos,…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL ACADÊMICOS: Renan Bergler. Orientadora: Profª. Esp. Eliana Maria de Senna do Nascimento Brusque/SC, 03 de julho de 2014. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE - UNIFEBE PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Portifólio submetido ao Centro Universitário de Brusque - Unifebe, como requisito parcial à obtenção de nota para aprovação na 7ª fase do curso de Direito…

Faculdade Dom Alberto Curso de Direito SEGURIDADE SOCIAL Eduardo Rodrigues da Rosa Santa Cruz do Sul – Rio Grande do Sul – Brasil 19 de Junho 2014 Faculdade Dom Alberto Curso de Direito SEGURIDADE SOCIAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Seguridade Social, da Faculdade Dom Alberto, sob a orientação do docente Silvio Luís Evangelista Bastos. Santa Cruz do Sul – Rio Grande do Sul – Brasil 19 de Junho 2014 Trabalho de Seguridade Social 01 - .A Seguridade Social foi

Técnico das Condições de Trabalho; Toxicologia e Segurança; Seminário III Profs.: Alfredo Ribeiro; Regiane Brignoli; Anelise Passarine; Claudiane Balan; Regiane Brignoli Diamantina 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 ACIDENTE DE TRABALHO 6 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho aqui abordado tratará de vários assuntos super importantes na área da segurança do trabalho ou seja na prevenção de acidentes de trabalho, que como já vimos são…

e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Noções de Direito: Conceitos, organização administrativa brasileira, Constituição Federal: art. 1º ao 5º e 18; Constituição do Estado de São Paulo: art. 5º ao 7º e 9º ao 13.Administração Pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder…

AUXÍLIO-DOENÇA E IMPLICAÇÕES TRABALHISTAS* RESUMO: O presente artigo visa abordar as consequências do benefício previdenciário auxílio-doença no pacto empregatício, analisando-se os efeitos do mesmo nos direitos trabalhistas do segurado. Para tanto, dividiu-se o estudo em duas partes. Por primeiro, expõe-se sucintamente as regras gerais do auxílio-doença, com ênfase no segurado empregado, apontando-se as diferenças entre o auxílio-doença comum e o acidentário, os requisitos para a…