Prova 5º Semestre De Politica Da Seguridade Social

Cruz no âmbito do Programa de Apoio ao Fortalecimento do Controle Social no SUS do Ministério da Saúde. Quando nominados, os textos são de autoria dos seus autores. Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Departamento de Gestão da Educação na Saúde Coordenação de Ações Populares de Educação na saúde Programa de Apoio ao Fortalecimento do Controle Social no SUS Esplanada dos Ministérios, bloco G, edifício…

habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos. Do Concurso Público Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser…

administrativa decididas pelo órgão executor não fazem coisa julgada material1, cabendo ao Judiciário essa incumbência. Então, algum pedido que seja dirigido à Administração Pública e por ela negado, pode ser revisto, como regra geral, pelo Judiciário (CF, art. 5º, XXXV). Veremos adiante que, quanto ao mérito administrativo, o Judiciário nada pode fazer. Então, no Brasil, cabe somente ao Poder Judiciário dizer o Direito (juris dicere), de forma definitiva, no caso concreto. Isso não…

R$ 54.000 R$ 54.000 Empréstimos (Longo Prazo) R$ 45.000 R$ 45.000 Reserva de Lucros R$ 60.000 60.000 Despesas de Depreciação R$ 37.500 R$ 37.500 Despesas com Salários R$ 189.000 R$ 189.000 Despesas com Impostos R$ 52.500 R$ 52.500 Capital Social R$ 294.000 R$ 294.000 Dividendos a Pagar (Curto Prazo) R$ 6.000 R$ 6.000 Móveis e Utensílios R$ 285.000 R$ 285.000 Equipamentos R$ 270.000 R$ 270.000 Disponível R$ 30.000 R$ 30.000 Total R$ 2.232.000 R$ 1.116.000,00 R$…

os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. § 2º A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ressalvada as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. § 3º Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e

"o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos" - Princípio da legalidade da despesa pública (artigo 167, I, CF) - Serviço público e máxima vantagem social - Juridicidade na busca da máxima vantagem social - Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Despesas públicas - Precatórios judiciais - Sanções ao mau administrador público NECESSIDADE s.f. * Característica ou particularidade do que é necessário…

Parágrafo Único - é vedado atribuir ao servidor encargos ou serviços diversos dos inerentes a seu cargo, ressalvadas as hipóteses do artigo 52 e seguintes, às funções de direção, chefia e assessoramento, bem como as designações especiais. Artigo 5º - Os cargos de provimento efetivo e os empregos da Administração Pública Municipal Direta das Autarquias, Empresa Pública e das Fundações Públicas, serão organizados e providos em carreiras e isolados. Artigo 6º - As carreiras serão…

por Motivo de Doença em Pessoa da Família (Art. 142) Seção VI – Da Licença por Motivo de Deslocamento do Cônjuge ou Companheiro (Art. 143) Seção VII – Da Licença para o Serviço Militar Obrigatório (Art. 144) Seção VIII – Da Licença para Atividade Política (Art. 145) Seção IX - Da Licença para Trato de Interesses Particulares e Licença Especial (Art. 146) Seção X – Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista (Art. 147) Seção XI - Da Licença-Paternidade (Art. 148) CAPÍTULO VI – Do…

orçamentárias da União num órgão especializado. O estudo do orçamento público apresenta-se como uma forma objetiva de se conhecer as necessidades sociais de uma população, sua capacidade de geração de rendas e de se autossustentar. Representa, portanto, uma análise da economia local, configurando-se em uma ferramenta importante de planejamento e de elaboração de políticas públicas. Diversos autores vêm desenvolvendo análises a respeito da importância dos estudos do orçamento para a…

DIREITO CONSTITUCIONAL PROGRAMA: TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; Capítulos I-Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art..5º);II- Dos Direitos Sociais (arts.6º a 11) e III – Da Nacionalidade (arts.12 e 13); TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; Capítulo VII- Da Administração Pública; Seções I-Disposições gerais (arts.37 e 38); II- Dos servidores públicos (arts.39 a 41); e TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; Capítulo III – Do