Prova 4º Ano

concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada ao parágrafo pela EC 19/98) Redação original. "Art. 127... § 2.º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas e de…

4.ª EDIÇÃO DO PEPAL INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE CANDIDATURA E INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE SELECÇÃO Rua José Estêvão 137, 4º a 7º 1169 - 058 Lisboa Tel.: 213 133 000 Fax: 213 528 177 www.portalautarquico.pt Email: geral@dgal.pt 1 Índice 1. DESTINATÁRIOS DO PEPAL .................................................................................................................3 2. CANDIDATURAS DOS ESTAGIÁRIOS .....................................

GRÁFICO DA POPULAÇÃO INDÍGENA NO BRASIL: 4º ANO... Distribuição atual da população indígena no Brasil/ por região... Fonte: FUNAI 1) Faça o que se pede: a) De onde foram retiradas as informações para montagem deste gráfico? *** Escreva o significado desta sigla: b) Qual é o título do gráfico? 2) Região brasileira que tem... a) Maior número de índios: b) Menor número de índios: c) Qual é a população indígena da nossa região? d) Quantas e quais regiões a população indígena está acima…

PELA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. INADMISSIBILIDADE. DECOTE DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 40, INC. VI, DA LEI 11.343/06. POSSIBILIDADE. 1- Embora entenda que devesse ser aplicado o aumento mínimo em virtude da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06 em razão da quantidade de drogas apreendida, superior a 1 kg (um quilo) de maconha, visando evitar o defeso reformatio in pejus, mantém-se a redução da pena no patamar intermediário de 1/2 (metade), firmado na r.…

AO RECURSO 1. DO BREVE RELATO DOS FATOS Foi o ora apelante denunciado, processado e condenado pelo Juízo monocrático pela suposta prática delitiva prevista no artigo 33, caput, c/c § 4º, da Lei 11.343/06, tendo sido aplicada pena privativa de liberdade no importe de 1 (um ano) e 8 (oito meses) de reclusão, estabelecido o cumprimento da pena corporal em regime inicialmente fechado, condenando-se, ainda, o mesmo, ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, a razão

pessoas a cota de uma nacionalidade e promover o aproveitamento dos saldos anteriores. Parágrafo único. Quando se criar novo Estado, ser-1he-á fixada uma cota, tendo-se em vista especialmente a nacionalidade ou as nacionalidades nele incluídas. Art. 4º Estão excluídos da cota: caráter temporário; a) a estrangeira casada com brasileiro, ou viúva de brasileiro, e o estrangeiro casado com brasileira; b) o estrangeiro que viajar em companhia do filho brasileiro; c) as imigrantes…

______________________ 4º BIMESTRE/2011 ALUNO(A): _______________________________________________________ Nº __________ TURMA: ________________ 5º ano Ensino Fundamental DATA: ____/_____/_____ Total: 100 pontos ATENÇÃO  Preencha o cabeçalho de todas as páginas de sua prova.  Não utilize corretor líquido e máquina de calcular.  Evite pedir material emprestado durante a prova.  Evite falar ou fazer barulho durante a prova, pois poderá atrapalhar seus amigos.  Tenha capricho com…

cada um, separadamente, o direito ao salário-família com relação aos respectivos filhos. Art. 4º - O salário-família é devido na proporção do número de filhos menores, de qualquer condição, até 14 anos de idade. obs.dji.grau.2: Art. 6º Parágrafo único. Consideram-se filhos de qualquer condição os legítimos, legitimados, ilegítimos e adotivos, nos termos da legislação civil. Art. 5º - A prova de filiação, asseguradora do direito ao salário-família será feita mediante a…

Terror Filho. Atuo no ensino da Língua Portuguesa para concurso público há doze anos e venho estudando as principais estratégias de abordagem de prova das diversas bancas. Sou professor concursado na área federal. Tenho alguns artigos publicados em revistas direcionadas para concurso público e portais de ensino. Nossa estratégia é que você NÃO DECORE NADA e este curso vai lhe provar isso, com base nas questões de provas anteriores comentadas durante as aulas. Nosso estudo segue o último…

DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA Por decisão do MM. Juiz de Direito da Comarca de Rancharia, foi o Apelante, condenado como incurso nos artigos 33, caput, c.c. 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 08 (oito) anos de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 1.200 (um mil e duzentos) dias-multa, cada qual fixado no valor unitário e atualizado monetariamente desde a época do fato. A r. Sentença, merece, “data venia”, ser integralmente…