Prova 3º Bimestre Processo Civil Ii

DO DISTRITO FEDERAL 4ª LEGISLATURA - 2o biênio 2005/2006 Mesa Diretora Presidente: FÁBIO BARCELLOS (PFL) Vice-Presidente: CHICO FLORESTA (PT) 1º Secretário: WILSON LIMA (PRONA) Suplente: LEONARDO PRUDENTE (PFL) 2º Secretário: JOSÉ EDMAR (PRONA) 3º Secretário: PENIEL PACHECO (PDT) Suplente: AUGUSTO CARVALHO (PPS) Corregedora: ELIANA PEDROSA (PFL) Ouvidor: PAULO TADEU (PT) -3- Anexo ao PDL – Consolidação da Lei Orgânica 2005 SUMÁRIO Lista das…

com a autora, a CEF figura como CREDORA, nos termos da Lei n° 10.206/2001, que, em seu art. 3º, inc. II, determina que " A gestão do FIES caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador e de administradora dos ativos e passivos, conforme regulamento e normas baixadas pelo CMN". Inafastável, por conseguinte, a legitimidade passiva ad causam da CEF. II - DOS FATOS No mês de XX de XXX, a autora ingressou no curso de…

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação SUMÁRIO PREÂMBULO TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPÍTULO I Da Organização Político-Administrativa Seção I - Dos Princípios Fundamentais (arts.1º a 3º) Seção II - Das Competências (arts. 4º a 6º) Seção III - Dos Bens do Estado (art. 7º) CAPÍTULO II Do Poder Legislativo Seção I - Da Assembleia Legislativa (arts. 8º e 9º) Seção II - Das Atribuições do Poder Legislativo (arts.10 e…

é uma república federativa. O conselho supra citado mediante a resolução CFC nº 853/99, instituiu o exame de suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em CRC que, no seu artigo 2º, manifesta: “Exame de Suficiência é a prova de equalização destinada a comprovar a obtenção de conhecimentos médios, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de bacharelado em Ciências Contábeis e no Curso de Técnico em Contabilidade”. Assinala-se ainda que no…

Disposições gerais ..................................................................................................... 4 SEÇÃO II...................................................................................................................... 5 Da divisão administrativa do Município................................................................... 5 CAPÍTULO II.................................................................................................................... 5…

letivo ofereceu a comunidade o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano no turno matutino e 6º ao 9º ano e o Projeto Avançar no turno vespertino, com funcionamento apenas nos dois turnos citados. Atualmente a escola funciona com o Ensino Fundamental de 1º ao 3º ano; I ciclo no turno matutino, 4º e 5º ano no turno vespertino e Projeto Avançar 2ª fase. Conta com seu quadro administrativo, técnico e pedagógico com: uma secretária, um auxiliar administrativo, um auxiliar de biblioteca, dois…

ainda a analise documental, por amostragem, de processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, em busca das soluções adotadas. No presente estudo observou-se os benefícios trazidos pela referida LC 123/2006, dentre elas o empate fictício, dentre outros. Evidenciaram-se ainda as lacunas deixadas pelo legislador, e o conflito de artigos como, por exemplo, os artigos 42 e 43 da citada Lei Complementar. Em analise documental dos processos licitatórios, relativos ao exercício…

RESUMO MTO PARA A PROVA 1 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL Objetivos: (1) formular o planejamento estratégico nacional; (2) formular o PPA, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; e (3) gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal. Os planos, programas e orçamentos do governo federal são elaborados, acompanhados e avaliados pelo Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, que é composto pelos seguintes órgãos: 1)…

– UNIESP CURSO DE DIREITO DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA COLINAS DO TOCANTINS - TO JUNHO DE 2014 DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Trabalho apresentado como uma das avaliações do 2º bimestre da disciplina de Direito Penal V, do curso de Direito. Professor: Martônio Ribeiro 6º Período COLINAS DO TOCANTINS - TO JUNHO DE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPEIS PÚBLICOS Falsificação de papeis

o Ente de Direito Público que possui competência para editar normas que regulem as relações de trabalho (Ex. União, Estados, Municípios)? Resposta na CF. De acordo com o artigo 22, Compete privativamente (exclusivamente) á União legislar sobre: Inciso I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; Tendo como principal o Decreto Lei 5.452, de 01/05/1943. (CLT) Como exemplo atual a nova lei sobre aviso…