Prova 3º Bimestre Direito Civil Ii

Direito das obrigações II - 4º período - Sheila todas A transmissão das obrigações pode decorrer de sucessão hereditária ou de atos Inter vivos. POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA pode se dar a título universal ou a título singular. A sucessão a título universal é a sucessão que se dá aos herdeiros sucessores legítimos; ascendentes, descendentes, cônjuge, os colaterais até 4º grau. A sucessão a título singular, é quando a pessoa antes de sua morte fizer um testamento ou…

JUDICIÁRIO DO TRT NA ÁREA ADMINISTRATIVA LEI Nº 8112 DE 11/12/90 Estatuto e regime jurídico dos servidores civis da união. Art. 1º Esta Lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional…

conteúdo. Está disponibilizada na internet apenas como um pequeno auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . | | PROCESSO LEGISLATIVO – Prof. FRANCISCO CRUZ ( 7º Período – 1º Bimestre – franciscocruzfilho@gmail.com – 9994.2555 ) AULA DE 09/02/2007 (1ª Aula) “Não importa qual a cor do homem, como ele se veste ou de onde vem Dentro de um castelo ou de um barraco ele é alguém com o que tem Diante dos olhos de Deus…

dos direitos individuais, a tutela dos direitos coletivos, já que o legislador constituinte compreendeu a existência de uma terceira espécie de bem, que não é público (do Estado), nem particular, mas sim de uso comum do povo – o bem ambiental. Em face desta previsão constitucional, mais especificamente no art. 225 da CF, a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) tratou de definir os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, possibilitando ainda a utilização de ação…

S/S Ltda - EPP, sito na Rua Sebastião Mariano Nepomuceno, 518, Centro, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, telefone (12) 3886-3338, Fax (12) 3882-1201 e-mail: colegio@anglomodulo.com.br, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com sede e foro na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, com CGC nº 06.165.789/0001-17, sob nº 1089, sendo os documentos protocolados e microfilmados sob o nº 40855, em data de 02/03/2004. §1º - O Colégio…

do Vale do São Francisco rege-se pelo Decreto Municipal nº 069/05, de 11 de agosto de 2005 – Estatuto da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF), pelo presente Regimento Geral e pela legislação aplicável. TÍTULO II - DA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS, DOS VALORES, DA VISÃO E DA MISSÃO CAPÍTULO I - DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO Art. 2o Os objetivos, a autonomia, as competências, a organização, os princípios, o regime financeiro, a administração, o…

atividades livres, um dia de atividades recreativas e todos os dias é utilizada a musicalidade, oração, hábitos de higiene, momentos de leitura. A avaliação é feita com conceitos acumulativos para cada bimestre, sendo feita uma contagem de pontos em três modalidades como trabalhos aplicados, testes e provas, que são somados e divididos por três, dando-se assim uma média bimestral com resultado positivo de 6 a 10, que ao final dos 4 bimestres são cotados em 24 pontos positivos. …

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