Prova 380

DOS FATOS: 1 – Os Requerentes convivem como se casados fossem, há mais de DEZ anos, desde 00 de junho de 0000, em regime de concubinato; tendo o casal constituído patrimônio, mas sem conceberem de referida união qualquer prole; conforme fazem prova a cópia de comprovante de titularidade de bem imóvel (apartamento, sito a Rua G, 183, Bloco 1, Apartamento 3, Condomínio S, Jardim S, XXX, SP, CEP: 09930-290) (documento 3); e cópias de CRLV de um Automóvel Marca/Modelo VW XXX, 2005/2006,…

retardados – gL/gG Os fusíveis retardados tipo “D” – diametral, são montados em corpo cerâmico de alta qualidade e preenchimento com areia de quartzo. Dispõe de acesso frontal que permitem verificação de status dos fusíveis através de uma ponta de prova de tensão. Conjunto Tamanho Tipo Código Embalagem padrão (PÇS) DII 2 a 25 TFW25 10409868 12 DIII 35 a 63 TFW63 10409869 12 2 FDW-2S 10409856 4 FDW-4S 10409857 6 Tampa …

jurisprudencial, há possibilidade do direito reconhecer mais de uma família ao mesmo tempo (relacionamentos extraconjugais), há quem entenda que sim e há quem diga que não. Relações sociais relevantes devem ser relações relevantes ao direito. A Sumula 380 o TJPR atualmente afirma que é possível ter um relacionamento fora do casamento, e está dando 25% do patrimônio e metade da pensão por morte a aquela que não era a esposa. O STJ e o STF dizem não ter direito a família simultânea, não…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO COLÊNDA TURMA, ÍNCLITOS JULGADORES Preliminarmente, necessário se faz sustentar que o presente recurso não deve prosperar, uma vez que a sentença proferida está de acordo com as provas produzidas nos autos, não merecendo reforma, como será demonstrado a seguir. Da Alegada Prescrição A recorrente alega que o direito do autor reaver seus direitos trabalhistas está prescrito, porém essa afirmação não merece…

8 5 125 5,15 6,25 8,3 6 125 5,15 6,25 8,3 7 380 9,00 19,10 25,45 Temos assim que: a) O maior tanque possui o volume de 380 m³. b) O volume de deslocamento da base do maior tanque é de 19,1 m³. c) O volume de deslocamento dos demais tanques com suas bases é de [(6,25+8,3)x4] + [(6,62+8,8)x2]= 89,0 m³ d) O volume de deslocamento dos diques intermediários é de 0 m³. A capacidade volumétrica da bacia de contenção deverá ser de: VMIN = 380 + 19,1 + 89,0 + 0 = 488,1 m³…

A PROVA DE FATO NEGATIVO É DIABÓLICA? COMO FICA A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE PROVA EM TAIS SITUAÇÕES? 1. INTRODUÇÃO Abordar-se-á no presente estudo a polêmica questão da chamada prova diabólica. Para tanto, será necessário, após breve análise sobre o conceito da mesma, enquadrar a prova de fato negativo como uma das espécies de prova impossível, levando-se em consideração a regra convencional da distribuição do ônus da prova e a maneira em que seria, no caso concreto, realizada a…

Douto Desembargador Relator a folhas 108, os Agravantes tinham por intenção, o que efetivamente fizeram, interporem recurso contra a decisão de folhas 457, intimação a folhas 458, e não contra a decisão de não reconsideração. A prova é o teor das razões de Agravo de Instrumento, inclusive como deduzido pelo Desembargador Relator, bem como expressamente constou a folhas 02 dos autos do Agravo de Instrumento, a seguir transcrito: “Data da Intimação decisão…

971/94. UNIÃO ESTÁVEL - BREVE HISTÓRICO - CC/1916: Não reconhecia nenhum tipo de família que não fosse o casamento. Concubinato era, na época, união de um homem e uma mulher (sociedade de fato) Direito das obrigações e não direito de família Súmulas 380 (Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.)e 382 (A vida em comum sob o mesmo teto, "more uxorio", não é…

quando não se provar que o foram em data anterior. 3.4 Da mesma forma, comprovada a sociedade de fato entre concubinos, impõe-se, por ocasião de sua dissolução, que seja partilhado o patrimônio, conforme inteligência da Súmula nº. 380, do STF, no seguinte teor: Súmula 380 do Egrégio Supremo Tribunal Federal: Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum. (grifo nosso) …

ser ajustado em audiência futura. Quanto à pensão alimentícia do filho, tal, também poderá ser averbada por Vossa Excelência em audiência. DO DIREITO Nada obstante, resta consolidado pela jurisprudência, através da Sumula 380 do STF, in verbis: “Sum. 380 STF - Comprovada a existência da sociedade de fato entre concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”. Portando, a pretensão da Requerente fica plenamente…