Habeas corpus

GOIÁS. Paciente: Protágoras Impetrante: Cristiano Silva de Macena Autoridade Coatora: Meritíssimo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Goiânia-GO, nos autos da ação penal de protocolo nº 123456 CRISTIANO SILVA DE MACENA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Goiás, sob o nº 28.045, com escritório profissional localizado na Rua 1, nº 2, Centro, Goiânia, Goiás, onde recebe as intimações e notificações de praxe, vem a honrada presença de V.Exa., nos termos dos artigos 647 e 648, incisos II e VII do CPP, impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS, em favor de PROTÁGORAS, estado civil casado, profissão lavrador, portador da cédula de identidade nº33765, e CPF 89765432412, residente e domiciliado na rua da Prata, atualmente custodiado na cadeia pública de Goiânia-GO; apontando-se como autoridade coatora, o Meritíssimo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Goiânia-GO, nos autos da ação penal de protocolo nº 123456; a presente impetração se faz com base nos seguintes argumentos: BREVE RELATÓRIO MÉRITO Protágoras encontra-se preso há 18 dias em virtude de auto da prisão em flagrante, lavrado por infração ao artigo 250, parágrafo 1º, inciso I, do Código Penal. O laudo do instituto de criminalística ainda não foi elaborado, estando o inquérito policial aguardando a sua feitura. O juízo competente, que se encontra na posse…

a) liberatório: destinado a fazer cessar constrangimento ilegal já existente; b) preventivo: destinado a impedir que constrangimento ilegal se efetive. > O Código traz enumeração do que se entende por constrangimento ilegal (art. 648): a) quando houver falta de justa causa (para a ação, pisão ou inquérito policial); b) quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei; c) quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo; d) houver cessado o motivo que…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Paciente: Protágoras Impetrante: Cristiano Silva de Macena Autoridade Coatora:Meritíssimo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Goiânia-GO, nos autos da ação penal de protocolo nº 123456 CRISTIANO SILVA DE MACENA, brasileiro, casado, advogado,inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Goiás, sob o nº 28.045, com escritório profissional localizado na Rua 1, nº 2, Centro, Goiânia, Goiás, onde recebe as…

Habeas corpus EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Paciente: Protágoras Impetrante: Cristiano Silva de Macena Autoridade Coatora: Meritíssimo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Goiânia-GO, nos autos da ação penal de protocolo nº 123456 ... 344 Palavras2 Páginas habeas corpus XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Paciente: Protágoras Impetrante:…

alterar para RELATOR se for peça de Embargos) STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente do Colendo Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal Fonte: Glória Regina Dall Evedove QUESTÃO 2: (REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA) HAMILTON foi preso em flagrante delito, na cidade de ___________, por dois policiais militares que efetuavam ronda, sob…

1. Em que sentido, a partir do texto, podemos entender o caráter monista da filosofia de Parmênides? R: Sentido do ser único, que procura uma única verdade onde não há certeza, em meio as opiniões. 2. Como Parmênides caracteriza o caminho da verdade por oposição ao caminho da opinião? R: Que nada poderá ser fora do ser. 3. Qual o sentido da distinção entre realidade e aparência em Parmênides? R: Que a aparência está em constante mudança, e a realidade é que o ser é imóvel,…

1 SÓ ABRA ESTE CADERNO QUANDO AUTORIZADO PELO FISCAL. INSTRUÇÕES 2 Escreva o número de sua inscrição e assine seu nome no espaço reservado abaixo. 3 Após autorização, verifique se este caderno está completo e se há imperfeições gráficas. Neste caso, solicite ao fiscal a troca do mesmo. 4 Este caderno contém (60) sessenta questões. 5 As questões deverão ser respondidas com caneta esferográfica de tinta preta, no res- pectivo Cartão de Respostas. 6 O…

gregos. Em função de suas ideias inovadoras para a sociedade, começa a atrair a atenção de muitos jovens atenienses. Suas qualidades de orador e sua inteligência, também colaboraram para o aumento de sua popularidade. Temendo algum tipo de mudança na sociedade, a elite mais conservadora de Atenas começa a encarar Sócrates como um inimigo público e um agitador em potencial. Foi preso, acusado de pretender subverter a ordem social, corromper a juventude e provocar mudanças na religião…

realizada por empresários na Comarca de Bauru, Ulpiano, engenheiro civil com residência e domicílio em São Paulo, Capital, teria ofendido a dignidade e a honra de Modestino eis que, jocosamente, relatava aos presentes, as relações homossexuais por este praticadas. Por tais fatos, Modestino, por advogado, ajuizou no Foro Central de São Paulo, queixa-crime contra Ulpiano, por infração aos artigos 139, 140 e 141, inciso III, todos do Código Penal. A ação foi distribuída à 1ª Vara Criminal,…

aspectos, como o mundo das Ideias, a psicologia, a existência de Deus, o domínio da opinião, a moral e a política. A Ideia No começo, podemos definir a teoria das Ideias dizendo que o mundo sensível é apenas uma cópia do mundo ideal, e que o objeto da ciência é o mundo real das Ideias. O mundo inteligível é estudado na dialética, e o mundo sensível é o domínio da opinião ( DOXA). A existência do mundo Ideal é baseada em duas provas, segundo Thonnard: uma de ordem lógica, e outra de…