Proteção Passiva Prédio

IRREGULAR DO SOLO. RISCO IMINENTE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À AMPLA DEFESA, AO CONTRADITÓRIO OU AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUTO-EXECUTORIEDADE DO ATO. INTERESSE PÚBLICO. TENDO SIDO A CONSTRUÇÃO EFETIVADA EM FRANCO DESACORDO COM O ALVARÁ, EIS QUE APROVADO PRÉDIO COMERCIAL ÚNICO, EXISTINDO CONDOMÍNIO DESVIRTUANDO A OBRA, POIS CADA UNIDADE PASSOU A SER CONSTRUÍDA DE MANEIRA INDIVIDUAL, COM CARACTERÍSTICAS DIVERSAS DOS MEMORIAIS APRESENTADOS E DEVIDAMENTE ARQUIVADOS, CORRETA A ORDEM DE…

........................................................ 2.8 Sistema de proteção contra incêndio e pânico ......................... 2.9 Extintores ................................................................................... 2.10 Medidas de segurança contra incêndio ................................... 2.11 Proteção passiva ..................................................................... 2.12 Proteção ativa ....................................................................

conduta do próprio comprador, então o fato decorreu de defeito. O depósito de fogos de artifícios de Aldo explodiu na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a perda total do material estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em alguma peça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado. De quem poderá pleitear a…

todo o conjunto de normas atinentes ao referido direito. Trata-se da função social (art. 5°, XXIII, CRFB). Função porque a propriedade passa, a partir deste momento, a não ser mais um direito vazio, mas uma situação patrimonial apenas passível de proteção na medida em que exercer um dado papel no ordenamento. Este papel é tomando em conta não individualmente, mas socialmente, daí a menção ao termo social. A propriedade de cada um está em termos de titularidade associada a cada um não…

benefício de um prédio (dominante) sobre outro (serviente) pertencentes a proprietários diferentes (art. 1.378, CC/2002). Carlos Roberto Gonçalves preleciona que a servidão “constitui restrição imposta a um imóvel, para uso e utilidade de outro pertencente a dono diverso. Trata-se de direito real instituído em favor de um prédio (dominante) sobre outro (serviente) pertencente a dono diverso” (2010: 201). Prédio serviente é aquele que sofre a restrição ou benefício do outro; prédio…

FÍSICA E PATRIMONIAL DAS INSTALAÇÕES 1.1. GENERALIDADES 70 34 33 65 12 0 A Segurança de Áreas e Instalações, (também conhecida como Segurança Física e Patrimonial de Instalações) consiste na adoção de medidas e procedimentos de proteção de caráter geral, fiscalização e controle de acesso de locais considerados "perigosos", seja para visitantes, seja para os recursos humanos da empresa. Abrange, também, demarcação, bloqueio e rigoroso controle de acesso a locais…

20. Perda da posse 21. Recuperação de coisas móveis e títulos ao portador 22. Perda da posse para o ausente CAPÍTULO IV — EFEITOS DA POSSE 30 23. Tutela da posse 23.1. Introdução 23.2. A proteção possessória 24. Ações possessórias em sentido estrito 24.1. Legitimação ativa e passiva 24.2. Conversão de ação possessória em ação de indenização 25. Ações possessórias na técnica do Código de Processo Civil 25.1. A fungibilidade dos interditos 25.2. Cumulação de…

a posse 20. Perda da posse 21. Recuperação de coisas móveis e títulos ao portador 22. Perda da posse para o ausente CAPÍTULO IV — EFEITOS DA POSSE 30 23. Tutela da posse 23.1. Introdução 23.2. A proteção possessória 24. Ações possessórias em sentido estrito 24.1. Legitimação ativa e passiva 24.2. Conversão de ação possessória em ação de indenização 25. Ações possessórias na técnica do Código de Processo Civil 25.1. A fungibilidade dos interditos 25.2. Cumulação de pedidos…

adquirir a posse 20. Perda da posse 21. Recuperação de coisas móveis e títulos ao portador 22. Perda da posse para o ausente CAPÍTULO IV — EFEITOS DA POSSE 30 23. Tutela da posse 23.1. Introdução 23.2. A proteção possessória 24. Ações possessórias em sentido estrito 24.1. Legitimação ativa e passiva 24.2. Conversão de ação possessória em ação de indenização 25. Ações possessórias na técnica do Código de Processo Civil 25.1. A fungibilidade dos interditos 25.2. Cumulação de pedidos…

decorrência de contrato, como do ato ilícito. 2ª Reais – coisas – imóveis. 3ª Civis – decorrem da própria lei. 4ª Honorárias ou Pretorianas – decorrem do interesse moral. Medidas Judiciais de Exceção - Interdito – remédio rápido que visava proteção jurídica (liminar, busca e apreensão). - Estipulação Pretoriana – promessa oral e solene imposta a uma das partes. *se determinava o que deveria ser feito. - Imissão na Posse – colocava a pessoa direto na propriedade de…