Proteção Jurídica Do Software No Mercosul

MSGÁS – Edital 001/2015 Página 21 de 57 ANEXO II – CÓDIGOS, CARGOS, ESCOLARIDADE E DEMAIS REQUISITOS. 1. NÍVEL SUPERIOR – CARREIRA PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR CÓD CARGOS LOTAÇÃO ESCOLARIDADE 1016 ADVOGADO CAMPO GRANDE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS 1020 ANALISTA CONTÁBIL CAMPO GRANDE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1033 ANALISTA DE MEIO AMBIENTE CAMPO GRANDE GRADUAÇÃO EM ÁREAS CORRELATAS AO MEIO AMBIENTE OU ENGENHARIA COM PÓS‐GRADUAÇÃO EM MEIO…

a=2&a2=5&i=6200) Em termos de política externa, o governo brasileiro tem sido duramente criticado por algumas de suas ações e/ou omissões, dentre as quais cita-se: (A) A morosidade no processo de votação sobre a adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul. A negativa do Itamaraty em aceitar as decisões da Conferência da ONU sobre mudanças climáticas (COP-15) em dezembro de 2009. A permanência das tropas brasileiras no Haiti, após o terremoto que devastou parte do país em…

Incubadora Celta 28 1 Introdução Com aproximadamente 600 empresas de serviços de tecnologia, Florianópolis, apesar de ser reconhecida como a “capital do turismo”, atualmente destaca-se no setor de tecnologia da informação. Assim, empresas de software, hardware, dentre outros serviços relacionados a esta área, tornaram-se a principal fonte de negócios para a capital catarinense. Nesse ínterim, os polos tecnológicos vêm ganhando força em Florianópolis cada vez mais. Podem ser…

acontecerá via padronização das informações enviadas pelos contribuintes às administrações tributárias, por meio de uma consolidação da legislação das obrigações acessórias que tratam da escrituração de livros fiscais e contábeis, da legitimidade jurídica dos livros fiscais e contábeis. 9 Este ocorrerá em meio digital em ambiente de envio pelo contribuinte e da recepção, validação, autenticação e armazenamento pela Receita Federal do Brasil de forma segura e sigilosa.…

DE SANTA CATARINA ........ 59 4.1 O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS ......................... 59 4.1.1 Considerações iniciais ................................................................................ 59 4.2 Natureza Jurídica ........................................................................................... 61 7 Incidência nas importações ............................................................................ 63 4.3 4.4 Competência ...................

o prejuízo do pior cenário projetado é 50% ao ano em cima do período de cinco meses. O mercado para o futuro é de crescimento de demanda e de melhores resultados a partir do fechamento do acordo de livre comércio de vinhos entre União Européia e Mercosul. Trata-se de uma operação de prazo de cinco meses, de risco moderado e de possibilidade de retorno alto, mas também a possibilidade de prejuízos consideráveis. CAPÍTULO 3 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO NEGÓCIO 1 - A Oportunidade de…

Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Sociologia Jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: mudança social, poder e legitimidade, direitos humanos, globalização, transformações do poder judiciário, metodologia do ensino jurídico, direitos sociais e eficácia jurídica. Foi um dos ganhadores do Prêmio Jabuti de Literatura de 2012, na categoria livros de Direito. 1 Introdução A…

vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa”. A IDARON, http://www.idaron.ro.gov.br. Lei Complementar nº 211, de 15/12/98, alterada pela Lei Complementar nº 215, de 19/07/99, autarquia com personalidade jurídica de Direito Público, com autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial, vinculada a SEAGRI. Objetivos: 1 - vigilância e defesa sanitária animal e vegetal, inspeção, fiscalização, padronização,…

Comercial – 1907; Critérios de aplicação; não existia um critério para separar o que era Civil do Comercial. Na primeira faze existiam as corporações de oficio, que faziam a separação. Na segunda, para se tentar explicar qual código ia reger a relação jurídica, foi criada a teoria dos atos de comércio. Prova!!! Teoria dos atos de comércio; eram Leis dividas por atividades, cada Lei tinha a sua relação de atividades, objetivamente, que eram consideradas comerciais. Ex. CV de bem imóvel,…

monitoramento da atividade produtiva, monitoramento do desempenho dos colaboradores internos e externos, salvaguarda de ativos, etc. As definições de controles internos existentes na literatura expressam que o objetivo dos controles internos é a proteção do patrimônio, promovendo a eficiência e eficácia operacional, a autenticidade e integridade dos sistemas de informação e a conformidade com leis e regulamentos. Estes objetivos estão implícitos nos objetivos da gestão empresarial…