Proteção Do Trabalho Da Mulher Artigo 372 A 400

quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria, quando o segurado for considerado reabilitado para o exercício do trabalho. D) mesmo que o segurado esteja apto para o exercício de atividade diversa da que habitualmente exercia, desde que siga sendo paga pelo prazo de doze meses. E) a partir da data do retorno voluntário ao trabalho, ainda que em atividade diversa daquela que o segurado exercia habitualmente. 07 Integram o salário-de-contribuição do…

ɽ®ÝÝÊÄ M®›Ý݃ Procurador do Trabalho. Professor de Direito Processual do Trabalho dos Cursos CERS e GEMT. www.elissonmiessa.com.br | elissonmiessa@hotmail.com Facebook: elisson.miessa | TwiƩer: @ElissonMiessa H›ÄÙ®Øç› CÊÙٛ®ƒ Procurador do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho do Curso Renato Saraiva (www.renatosaraiva.com.br). Autor e Coordenador de diversos livros pela Editora Juspodivm. www.henriquecorreia.com.br | henrique_consƟtucional@yahoo.com.br Facebook: Henrique Correia…

passado sejam plenas verdades, e que não mereçam questionamentos. Muito pelo contrário. A “História Problema”, preconizada e defendida pelo saudoso Marc Bloch, parecia objetivar por uma fundamentação científica que justificasse o desenvolvimento de um trabalho de cunho acadêmico, e com isso os conceitos e métodos foram modificados de modo que correspondessem as necessidades dos cientistas sociais de então. Logo, as informações que se fazem presentes nos textos do passado devem ser…

internacional e em complementaridade lógica, temporal e jurídica à construção do Sistema Universal de proteção que começou a ser erguido com a Declaração da ONU de 1948. Tanto em escala mundial quanto continental esse novo sistema representou uma reação normativa, jurídica, política, ética e moral aos conflitos e extermínios produzidos na Segunda Guerra. O SIDH constituiu-se como sistema regional de proteção e defesa dos direitos humanos, contribuindo para a difusão regional da…

_________________________________________ _______________ Prof. Aline Branco de Miranda Lázari Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos _______________________________________________ Prof. MSc. MSc. Adhemar Watanuki Filho Coordenador de Trabalhos de Conclusão de Curso I. DEDICATÓRIA A todos aqueles que acreditaram em nosso potencial: familiares, amigos e mestres. II. AGRADECIMENTOS…

452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Vide Decreto­Lei nº 127, de 1967 (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Vigência O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto­lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor …

componentes, e recusar aqueles que forem julgados inadequados ou inconvenientes, sob os aspectos de segurança, higiene e salubridade da habitação, quer se trate de peças de uso noturno ou diurno. Art. 8º - As peças gráficas I, II, III, IV e V do artigo 6º deste capítulo serão apresentadas em 06 (seis) vias “legíveis”, todas em papel de boa qualidade, ficando: uma via no arquivo da Prefeitura (Departamento de Planejamento); uma via em poder do Departamento de Fiscalização; uma via…

dissertação; às Professas Msc. Andréa Roloff Lopes, pela atenção e assistência metodológica. às Professas Drª. Jussara Maria Leal de Meirelles (PUCPR) e Drª. Silvana Maria Carbonera, que participaram de minha banca de qualificação, fornecendo sugestões ao trabalho e provocando reflexões; à Simone Lourenço, secretária no início da realização deste Programa de Mestrado até meado deste ano, e à Denise Garcia e à Leticya Lambertucci, que integraram posteriormente a secretaria, pelos diversos…

Restauração do sistema do terror contra os índios. — Guerra aos mesmos. — Bandeiras. — Novas providências para a sua catequese e civilização. — Sistema misto Cap. IX. — Direito novo. — Abolição completa e definitiva do cativeiro e servidão dos índios. — Proteção e favores. — Sistema atual. — Futuro dos índios ante a civilização. — Conclusão. Notas Nota do Editor Francisco de Paula Ferreira de Rezende, primo do Autor, nos dá este testemunho dos sentimentos abolicionistas de Perdigão…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DECRETO‑LEI No 5.452, DE 1o DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. c Publicado no DOU de 9-8-1943. O art. 180 citado refere-se à CF/1937. Arts. 5o, XIII, 6o, 7o, XXVII, XXXIV, e 193 da CF. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: c c Art. 1o Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto‑Lei acompanha, com as alterações por ela…