Proteção De Navios E Embarcações

A REGULAÇÃO DO TRANSPORTE DE CARGA PRESCRITA NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA Jonas Soares dos Santos Filho * RESUMO O presente trabalho apresenta os aspectos inerentes ao transporte de carga prescrita à embarcações de bandeira brasileira estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, no seu papel de reguladora do transporte aquaviário na navegação marítima, em especial na navegação de longo curso. Apresenta, com a análise dos diplomas legais e infra-legais pertinentes, algumas

legal anterior, caracterizado pelo intervencionismo estatal e pelo monopólio dos sindicatos na intermediação da mão-de-obra avulsa. 8 Manual do Trabalho Portuário e Ementário INTR ODUÇÃO HISTÓRICO O trabalho de carga e descarga em embarcações mercantes remonta à antigüidade, vez que o transporte aquaviário foi o primeiro a ser utilizado comercialmente pela humanidade. Via de conseqüência, as corporações de carregadores são centenárias. Entretanto, somente com a criação das…

passa ao logo do anos e depende de sua utilidade e tecnologia. Atualmente está ligada diretamente à construção naval, pois a evolução dos navios, trazem grandes modificações em todo o sistema, como equipamentos mais modernos, para carga e descargas, aumento do calado (distância entre o ponto mais baixo da embarcação e o plano de flutuação), aumento dos navios, além de um boa estrutura para atender o escoamento deste material para dentro ou fora do país. A construção de um porto depende de muitas

punibilidade criminal das infrações à ordem econômica, caso se constituam em crime de ação penal pública. Fonte Básica: Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE (Glossário) Acostagem: Ato de acostar um navio (aproximar, arrimar, encostar, pôr junto de. Ex.: uma lancha acostou ao navio). Fonte Básica: Mtr - Manual do Trabalho Portuário (Glossário) Administração Portuária: A entidade de direito público ou privado, denominada Autoridade Portuária, que exerce a exploração e a…

comercialização que ia do momento da captura dos escravos, passando pela negociação de feira em feira no interior e a chegada nos portos de trato negreiro no oceano Atlântico, onde ficavam os navios estrangeiros. Os portos de trato negreiro Não só os portugueses fizeram fortunas negociando gente na África. Navios ingleses, franceses, holandeses e brasileiros atracavam nos portos africanos e esperavam pela sua carga humana. Nesses portos os escravos eram mantidos em barracões pelos…

Portuário. Este curso básico de shipping tem por objetivo proporcionar ao aluno conhecimentos iniciais nas atividades de transporte comerciais maritimos. 3 INCATEP – Instituto De capacitação Técnica Portuária. CURSO BÁSICO DE SHIPPING O Navio O NAVIO ATRAVÉS DOS ANOS Não há traços das primeiras construções feitas pelos nossos ancestrais, mas eles devem ter construídos inicialmente balsas com o feito único de cruzar os rios. Centenas de milhares de anos passados, quando o…

BIBLIOGRAFIA VASCO DA GAMA Vasco da Gama (1492?-1524) foi um navegador português. Comandou navios que se deslocaram da Europa para as índias. Vasco da Gama (1492?-1524) nasceu em Sines, um porto da costa do Alentejo, em Portugal, provavelmente em 1492. Filho ilegítimo de Estevão da Gama, casado com Dona Maria Isabel Sodré. Segundo o historiador Augusto Carlos Teixeira e Aragão, Vasco da Gama estudou navegação em Évora. Com a morte de Estevão da Gama e de D.João III

14 14 14 16 17 18 18 19 24 30 32 33 37 38 41 48 48 50 51 53 57 66 72 72 78 80 83 85 88 92 96 97 101 104 110 112 114 166 INTRODUÇÃO A escolha deste tema se deve, por um lado, à crescente preocupação com a proteção ao meio ambiente, ao lado das inovações trazidas pela Lei dos Crimes Ambientais, possibilitando a responsabilização penal da pessoa jurídica, até então inédita em nosso Direito. Também o crescimento sensível da quantidade de…

3.300.000 e oito milhões de pessoas desembarcaram nos portos brasileiros para serem vendidas como escravas, de meados do século XVI até 1850, quando o tráfico foi efetivamente abolido pela Lei Eusébio de Queiroz. As quatro principais rotas dos navios negreiros que ligaram o continente africano ao Brasil foram as da Guiné, Mina, Angola e Moçambique. Elas concentravam o comércio de seres humanos que, na maioria dos casos, eram aprisionados em guerras feitas por chefes tribais, reis ou…

marítimo. Referida embarcação, ao deixar irregularmente o porto do Rio de Janeiro, foi metralhada, ferindo-se alguns daqueles que estavam a bordo. Ao julgar o caso, o Tribunal Marítimo da Alemanha considerou que houve precipitação do Comandante do navio, bem como negligência de nossas fortalezas que o bombardearam. No Brasil, houve apenas um inquérito administrativo, vez que não existia, à época, uma Justiça Marítima. E foi devido a incidentes como este que, em 1931, mais…