Proteção Das Leis Trabalhistas

instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinadas, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas a proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. CLT: consolidação da lei do trabalho Subordinação: empregado/ empregador Sujeito: empregado/ empregador Organização: sindicato Estrutura: própria lei Atividade: definição atividade/ ramo Natureza jurídica: as normas do dir. do trab. Pertencem ao direito privado (ref. Ao contrato…

visualizada pelas pequenas e micro empresas. Diante deste problema, apresentam a “FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS”, como uma possibilidade de diminuição do quadro caótico de desempregados de dos altos índices de trabalhadores informais, já que esta flexibilização seria retirar a imposição do Estado das relações de trabalhos, podendo assim ser suprimidos alguns direitos trabalhista, dando, portanto, uma maior liberdade contratual, o que seria certamente muito confortável a…

............................................................................................... 6 3.1 Constituição .................................................................................................................... 6 3.2 Leis ................................................................................................................................. 9 3.3 Atos do Poder Executivo .................................................................................

Marcelo Alexandrino são, os princípios que conferem coerência e consistência a determinado conjunto de normas possibilitando sua compreensão como um sistema orgânico. Portanto para quem pretende interpretar uma norma jurídica, não somente no direito trabalhista, mas em todos os outros ramos do direito, os princípios costumam ser conceituados como as diretrizes mestras de um sistema.Os princípios no âmbito juslaboral exercem relevantes funções no sistema jurídico: Integração do…

primitivo, lá no inicio de tudo, já trabalhava, mas não em troca de coisas, e sim de sua sobrevivência. Apenas muito tempo depois é que se instalou o sistema de troca e o regime de utilização, ou seja, trabalhar em troca de algo ou até mesmo de proteção. O trabalho escravo é a mais expressiva representação do trabalhador na idade antiga, 4.000 a.C, surge a “coisificação” do trabalhador. Durante a Idade Média existiam três tipos básicos de trabalhadores: os vassalos tinham contrato ao…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMA Cláudio Fernando de Souza Santos Júnior PENHORA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA: LIMITES DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Belém 2012 Cláudio Fernando de Souza Santos Júnior PENHORA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA: LIMITES DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO

1. INTRODUÇÃO A Segurança do trabalho é definida por normas e leis; No Brasil são regidas pelas Normas Regulamentadoras, Leis complementares, como portarias, decretos e convenções Internacionais da Organização internacional do trabalho, ratificadas pelo Brasil. A segurança do trabalho pode ser compreendida como o conjunto de ciências e tecnologias que são adotadas visando reduzir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, para garantir o bem estar físico, mental e social do…

Polo: GUARABIRA/PB DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO - STR - 2014.2 INTRDOUÇÃO Entendendo o cotidiano e universo do trabalho da mulher, com um breve historia das suas conquistas e lutas até o momento do seu reconhecimento. ASPECTOS HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER A revolução industrial incorporou o trabalho da mulher no mundo da fábrica, separou o trabalho doméstico do trabalho remunerado fora do lar. A mulher foi incorporada subalternamente ao trabalho fabril. Em fases de…

TRABALHO Ao que se refere ao direto do trabalho no Brasil, ele esta relacionado ao modo como o Estado regula as relações de trabalho e as normas do direito trabalhista que são regidas pela Consolidação Das Leis de Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e outras leis esparsas. O direito do trabalho é um ramo do direito que envolve relações trabalhistas, mantendo uma relação justa entre o trabalhador e o contratante da mão de obra. As discussões sobre direitos de trabalhadores e as…

aplicabilidade, bem como sua importância na proteção do hipossuficiente na relação trabalhista, ou seja, numa tentativa de resguardar o trabalhador neste tipo de relação. PALAVRAS-CHAVE: Princípios, Direito do Trabalho, relação de hipossuficiência, relação trabalhista. 1 INTRODUÇÃO Os princípios jurídicos, em toda a história do Direito, se revelaram como “guias” do que se deve ser observado durante a elaboração, interpretação e aplicação das leis. Segundo…